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Legislativo aprova convênio para gestão da Fundação da UCS na UPA Zona Norte

Baixar Áudio por Daniel Lucas Rodrigues

Matéria foi votada pelos parlamentares nesta terça-feira (23/06)

Foto: Mateus Argenta/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou nesta terça-feira (23/06), por maioria, o convênio entre a Fundação Universidade Caxias do Sul (FUCS) e a Prefeitura, para gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte. A matéria foi acolhida em três sessões extraordinárias, com apenas o voto contrário da parlamentar Denise Pêssoa (PT) ao parecer final. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Flávio Cassina (PTB). A ideia é que a entidade assuma a UPA por um ano, a partir do mês que vem.

Durante a sessão, a vereadora Denise teve emendas aditivas reprovadas pelos parlamentares. A principal era que o contrato com a FUCS deveria ser de modo emergencial, em um período de seis meses. A vereadora justificou seu voto contra a proposta. Segundo ela, o projeto atentaria a princípios constitucionais que abordam sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Constaria na Constituição que a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. Ela alega que, como uma entidade privada assumiria a operacionalização total da unidade, essa parte do texto seria ferida. Ela ainda defendeu a municipalização do espaço.

Em contrapartida, o vereador e relator da matéria, Rafael Bueno (PDT), criticou o voto de Denise Pêssoa. Conforme o parlamentar, todos da bancada defendem a municipalização da UPA, porém, no atual momento, não há outra política para se adotar. Ele ainda afirmou que a vereadora não apresentou outra solução para lidar com a administração da unidade.

Em entrevista à Tua Rádio São Francisco, o vice-prefeito e secretário de Planejamento, Édio Elói Frizzo, comemorou a decisão do Legislativo caxiense, alegando que esta foi a melhor alternativa para o atual momento da cidade.

O Município ainda espera uma decisão do Ministério Público Federal (MPF), que está contestando o convênio. O procurador da República Fabiano de Morais alega que o Executivo deveria ter realizado um processo licitatório para escolha da nova administradora, uma vez que tinha ciência do término do contrato com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) desde janeiro deste ano. Caso a liminar seja concedida, a parceria pode não ocorrer no tempo previsto.

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