Durante sessão desta quinta-feira (20), a Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, a criação da Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária, um importante passo para garantir moradia digna e infraestrutura adequada para os cidadãos. O requerimento 29/2025, de autoria da vereadora Estela Balardin (PT), recebeu apoio de diversos parlamentares e tem como objetivo promover debates, audiências públicas e a participação de especialistas, órgãos governamentais, movimentos sociais e a sociedade civil para assegurar um processo transparente e eficiente de regularização fundiária.

A proposta foi assinada por 10 vereadores, incluindo Alexandre Bortoluz (PP), Andressa Marques (PCdoB), Andressa Mallmann (PDT), Claudio Libardi (PCdoB), Daiane Mello (PL), Daniel Santos (Republicanos), Elói Frizzo (PSB), Edson da Rosa (Republicanos), Rose Frigeri (PT) e Sandro Fantinel (PL).

A regularização fundiária tem um impacto direto na qualidade de vida da população, pois proporciona segurança jurídica aos moradores e facilita o desenvolvimento adequado da infraestrutura urbana. O processo também é fundamental para a arrecadação municipal, permitindo a inclusão de áreas no planejamento de políticas públicas e facilitando a viabilização de financiamentos habitacionais.

Durante a discussão, o vereador Alexandre Bortoluz parabenizou Estela Balardin pela criação da frente e destacou a importância do tema, especialmente no que se refere à garantia de moradia e ao acesso aos serviços públicos. Ele também elogiou o trabalho da Secretaria do Urbanismo pela dedicação ao tema.

A vereadora Estela Balardin, por sua vez, enfatizou a realidade difícil enfrentada pelas famílias em processo de regularização, que muitas vezes sofrem com a falta de recursos nas moradias e nos bairros onde vivem. Ela se comprometeu a trabalhar pela integração das secretarias municipais, visando o avanço na pavimentação, iluminação pública e melhorias nas condições de moradia.

A vereadora Rose Frigeri alertou para a existência de áreas de risco na cidade onde muitas famílias ainda não receberam a regularização. Ela ressaltou a necessidade urgente de ações do Executivo para garantir a segurança dessas comunidades, que enfrentam o risco de desabamentos e outras vulnerabilidades.

A vereadora Andressa Marques sugeriu a criação de uma secretaria específica para tratar da regularização fundiária de forma mais abrangente e especializada. Já Elói Frizzo (PSB) apontou a sobrecarga dos servidores municipais, mencionando que há 180 loteamentos em processo de regularização e 600 núcleos irregulares, enquanto apenas 20 servidores estão encarregados de lidar com as questões.

O vereador Calebe Garbin (PP) pediu mais efetivos nas secretarias para garantir maior agilidade no processo, considerando a grande quantidade de loteamentos e núcleos irregulares.

Sandro Fantinel (PL) contou que, em 2021, criou um projeto de regularização fundiária, mas o retirou do protocolo a pedido do prefeito Adiló Didomenico, visando acelerar o processo via Executivo. Rafael Bueno (PDT) sugeriu que a Frente Parlamentar também envolva outros problemas relacionados à moradia, enquanto o vereador Capitão Ramon (PL) destacou a importância de garantir toda a infraestrutura necessária antes de entregar moradias para a população.

O vereador Claudio Libardi (PCdoB) criticou as altas taxas cobradas pelos cartórios na compra de imóveis, e a vereadora Daiane Mello (PL) relatou o caso de 60 famílias do loteamento Victório Trez, que ainda aguardam a entrega das escrituras das casas, conforme prometido.