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Projeto de lei que torna as bancas de jornal e revistas patrimônio imaterial caxiense pode ser votado por cópia

Baixar Áudio por Rodrigo Fischer

Pedido foi protocolado nesta terça-feira (12/11). Documento está com a Prefeitura de Caxias do Sul

Foto: Pablo Ribeiro/Divulgação

Três vereadores de Caxias do Sul querem que seja votado por cópia o projeto de lei que torna as bancas de jornal e revistas Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade. A proposta foi protocolada por ofício, nesta terça-feira (12/11), pelos parlamentares Rafael Bueno (PDT), Elói Frizzo (PSB) e Paulo Périco (MDB).

A decisão ocorreu pela demora da Prefeitura de Caxias do Sul em encaminhar o parecer do projeto de lei, que foi enviado no início de maio para análise do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural (Compach). Até o momento, a matéria não retornou à casa legislativa para continuar o processo nas comissões e ir para votação. A informação é corroborada por Bueno, que salienta que o Executivo caxiense “engavetou” o projeto que tem o aval da comunidade.  “O projeto aguarda retorno ao Legislativo, só que a morosidade e o descaso da Prefeitura com faz com que a gente solicite ao presidente Flávio Cassina uma discussão por cópia da matéria.”.

O parlamentar ainda explica que o Legislativo possui prerrogativa em seu regimento interno para votar a matéria por cópia. “O regimento da Câmara de Vereadores prevê que quando o projeto não retorna ao Legislativo no tempo hábil, podemos votar por cópia.”

O projeto foi votado no Compach ainda no dia 28 de agosto deste ano, com parecer favorável a matéria dos três vereadores. A afirmação é do presidente do órgão, Rafael Tregansin, que enviou ao Executivo um documento recomendando a aprovação. “O processo referente às bancas foi analisado na reunião do dia 28 de agosto de 2019. Foi aprovado e foi expedida uma resolução ao prefeito recomendando a aprovação desse processo.”.

Tregansin afirma que depois de passado à Prefeitura, o projeto não volta para o conselho. Ele comenta que há informações de que o prefeito Daniel Guerra repassou a matéria para a Procuradoria-Geral do Município (PGM), uma vez que há um imbróglio judicial envolvendo o tema e a pasta prefere esperar este impasse. “O pedido encaminhado ao prefeito não volta mais para o Compach. A informação que temos é que a resolução de aprovação dessa proposta foi encaminhada pelo prefeito Daniel Guerra à Procuradoria-Geral do Município. Por estar em um processo judicializado, houve orientação da PGM para que esse assunto aguardasse até que houvesse uma definição da parte jurídica. Então, até o momento, o processo aprovado pelo Compach está em espera da decisão da Prefeitura.”

O processo de votação por cópia depende da aprovação do presidente da Câmara de Vereadores, Flávio Cassina (PTB).

Procurada pela reportagem, a procuradora-geral do Município, Cássia Kuhn, afirma que não confere a informação de que a matéria tramita na PGM. Por esse motivo, ela não vai se manifestar sobre o assunto.

(Ouça as entrevistas no "Ouvir notícia" abaixo da manchete).

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