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Presidente da Câmara prorroga ano legislativo para concluir análise de processo de impeachment

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Flávio Cassina (PTB) usou prerrogativa prevista na Lei Orgânica do Município.

Foto: Câmara de Vereadores/Divulgação

Por considerar que o processo de impeachment contra o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (Republicanos), é um assunto de interesse público relevante e demandar urgência, o presidente do Legislativo caxiense, Flávio Cassina (PTB), convocou os vereadores para continuarem em atividade para tratar do assunto.

A solicitação foi feita pelo presidente da Comissão Processante, vereador Alceu Thomé (PTB). O pedido, aceito por Cassina, considera o prazo máximo previsto em lei para este processo, 90 dias a partir da notificação do acusado. Portanto, o Legislativo terá até o dia 12 de janeiro para concluir o trabalho.

Daniel Guerra não compareceu ao horário determinado pela Comissão para depor, na manhã desta segunda-feira (9). No final da semana passada, a defensora do prefeito e procuradora-geral do município, Cássia Kuhn, encaminhou ofício à Comissão detalhando a agenda de Guerra. Ela também não fez apontamentos sobre uma possível data para a oitiva.

A convocação aos vereadores, que é exclusiva para análise do processo, está determinada na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

(Ouça a matéria abaixo do título)

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