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Prefeito Daniel Guerra e procuradora Cássia Kuhn não comparecem à oitiva final do processo de impeachment

Baixar Áudio por Isadora Helena Martins

Agora será aberta a fase das razões finais antes da emissão do parecer da Comissão Processante

Foto: Divulgação / Mateus Argenta

A fase de depoimentos do processo de impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra, foi encerrada na manhã desta segunda-feira (09) sem a presença do chefe do Executivo e da sua advogada de defesa, a procuradora-geral do Município Cássia Kuhn.

A data e horário estavam entre as alternativas apresentadas para que o prefeito comparecesse na oitiva promovida pela Comissão Processante para coletar o depoimento de autodefesa.

Conforme a vereadora Paula Ioris (PSDB), que é a relatora da Comissão, como não houve uma manifestação do chefe do Executivo e da procuradora diante das alternativas fornecidas, a Comissão automaticamente determinou a data e horário da oitiva. “Nós tínhamos colocado à disposição do prefeito três dias e cinco horários. Na sexta-feira pedimos se havia a confirmação de algum desses horários e a procuradora nos informou que á tarde ela enviaria um ofício com essa escolha de data. Na medida em que não houve uma decisão, nós direcionamos para esse horário, mas, ainda deixando em aberto as outras datas que era no sábado pela manhã, hoje de manhã e hoje à tarde”, explicou.

Na sexta-feira (06), a procuradora encaminhou um documento à Comissão com a agenda de compromissos do prefeito Daniel Guerra, porém, Paula afirmou que o documento foi indeferido, ou seja, não foram aceitos os argumentos.

Já o assessor jurídico da Câmara de Vereadores, Fabrício Carelli, explicou como serão os próximos passos. “Como a procuradora estava intimada desta data, ela deveria ter comparecido, independentemente do ofício encaminhado, porque é uma obrigação do advogado comparecer na audiência. Como ela não compareceu a oitiva fica prejudicada. Então, vai ser dada por encerrada a fase de depoimentos e vai ser aberta a fase das razões finais, não existe outra medida a ser tomada”, declarou.

Carelli também afirmou que a ausência do denunciado e da sua defesa não interfere no andamento do processo: “Em regra, o depoimento pessoal é autodefesa, então, a parte pode abrir mão dele. Então, se o prefeito não quis comparecer só fica prejudicada a autodefesa, mas não há consequência jurídica do não comparecimento”.

O prazo de cinco dias corridos para que o prefeito apresente as razões finais começa a contar a partir da data de sua notificação. Depois da apresentação das razões escritas, a Comissão Processante deverá emitir parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento.

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