Em um movimento estratégico e fundamental para a consolidação das políticas de direitos humanos locais, a Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SMASC) estabeleceu formalmente o Termo de Cooperação para a implementação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. O documento cria um ecossistema de cooperação técnica, operacional e interinstitucional entre esferas municipais e estaduais, unificando a atuação de diferentes secretarias e órgãos públicos. A relevância deste ato para a cidade reside na superação do atendimento fragmentado, substituindo-o por uma rede de proteção integrada e robusta, desenhada para salvaguardar a integridade, a dignidade e a autonomia de uma parcela expressiva e vulnerável da população.

O Termo de Cooperação detalha com precisão as atribuições específicas e as obrigações de cada instituição signatária. Sob a liderança da Coordenadoria da Pessoa Idosa da SMASC, o plano padroniza os procedimentos e fluxos para enfrentar múltiplas violações, como as violências física, psicológica, financeira, institucional, a negligência e o abandono. A engrenagem mobiliza a Vigilância Sanitária e a Atenção Primária à Saúde para monitoramento de rotina e notificações, além de engajar operacionalmente a Guarda Municipal, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a Brigada Militar em vistorias conjuntas e diligências emergenciais. No âmbito jurídico e fiscalizador, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) e a Câmara de Vereadores atuam para garantir a responsabilização e a defesa intransigente dos direitos fundamentais. 

A importância prática do documento se reflete na criação de mecanismos resolutivos na ponta do serviço público, como a consolidação de canais oficiais de denúncia — incluindo o Alô Caxias 156 e o Disque 100 — e o fortalecimento de estratégias proativas como a busca ativa nos territórios. Com vigência pactuada para 60 meses a partir da publicação de sua súmula no Diário Oficial do Município, o plano institui uma Comissão Interinstitucional de Monitoramento encarregada de avaliar periodicamente o andamento das metas, propor ajustes contínuos nos fluxogramas e emitir relatórios anuais de resultados. Isso assegura que o enfrentamento à violência não seja apenas um esforço pontual, mas uma política pública sustentável e perene na cidade.

 A iniciativa e o protagonismo do Município na elaboração deste documento foram fatores determinantes para que a articulação se concretizasse. Ao convocar o diálogo e liderar ativamente a redação técnica, o Poder Executivo funcionou como o elo político e administrativo necessário para aproximar instituições independentes de diferentes poderes e esferas de governo. Essa liderança proativa demonstra o compromisso institucional da gestão em capitanear a governança das políticas de assistência social e segurança pública local, assumindo o papel de coordenação central indispensável para que o pacto intersetorial saísse do papel e se transformasse em uma proteção real para a população idosa da cidade.