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Prefeitura de Caxias retira urgência de projeto que altera Estatuto dos Servidores e adia votação na Câmara

por Alice Corrêa

Após diálogo com vereadores e protesto de servidores, Executivo cancela sessões extraordinárias e projeto seguirá trâmite normal para debates.

Foto: Augusto Martins/Câmara Caxias

A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou, na quarta-feira (7), na Câmara Municipal, um Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe a atualização de dispositivos do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991). A matéria deveria ser apreciada em sessão extraordinária nesta quinta-feira (8), em regime de urgência, mas, após horas de negociação com vereadores da base e da oposição, o Executivo decidiu retirar a convocação da sessão extraordinária e o pedido de urgência.

Com a decisão, o projeto passa a seguir os trâmites internos do Legislativo, sendo analisado pelas comissões permanentes antes de ir a plenário, com o objetivo de ampliar o debate e esclarecer pontos considerados sensíveis.

Segundo o prefeito Adiló Didomenico, a retirada da urgência atendeu a um pedido feito por parlamentares de diferentes bancadas. “Entendemos que alguns pontos podem ser melhor discutidos. Embora eu considere o projeto urgente e necessário, nunca fechamos as portas para o diálogo. Chegamos a um acordo com todas as forças políticas da Câmara para dar mais tempo aos vereadores e aos servidores tirarem dúvidas”, afirmou. O prefeito também citou a circulação de informações falsas como fator de tensão entre os servidores e destacou que a proposta deve retornar à pauta no início de fevereiro, após ajustes. “Esse projeto é extremamente necessário para o município, sob pena de, no futuro, a Prefeitura de Caxias do Sul se inviabilizar economicamente”, completou.

As duas sessões extraordinárias convocadas para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 foram oficialmente canceladas por meio de ofício enviado pelo Executivo à Câmara na tarde desta quinta-feira (8). A proposta prevê mudanças nas regras de ingresso no serviço público municipal e alterações que atingem tanto servidores do Executivo quanto do Legislativo.

Desde o início da tarde, o plenário da Câmara ficou lotado de servidores contrários ao projeto, que acompanharam as discussões munidos de faixas e cartazes, entoando palavras de ordem contra as diretrizes da proposta.

O presidente da Câmara, vereador Wagner Petrini (PSB), destacou que o recuo do Executivo foi resultado do diálogo. “Chegamos a um acordo para que o Executivo faça ajustes no projeto e, futuramente, ele volte a ser apreciado pela Casa”, declarou.

Até o momento, não há data definida para que o projeto retorne à pauta do Legislativo caxiense.

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