A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul recebeu, nesta segunda-feira (07/10), mais um pedido de afastamento. Desta vez, a solicitação é para a cassação do mandato do vereador Alceu Thomé (PTB) por ferir a “dignidade” e o “decoro” do cargo que ocupa. A denúncia foi realizada pelo presidente da Associação de Moradores do Loteamento Belvedere, Alaor Côrrea Barbosa, que se embasa no artigo 7º, parágrafo III, do Decreto-Lei 201 de 1967, o qual mostra que o Legislativo pode cassar o mandato de vereador quando “Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública”.

No documento, consta que o parlamentar fere esse princípio por estar envolvido em um processo criminal aberto pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), no qual é suspeito de suposta exploração sexual contra uma menina menor de idade.  O inquérito foi aberto em 2017, quando o Conselho Tutelar da cidade recebeu a criança de 14 anos em um abrigo da entidade e, segundo a denúncia, a vítima, abandonada pela mãe em um bar do interior da cidade, faria programas no local, onde o vereador frequentaria junto a outro homem.

Em 2018, Thomé foi indiciado pela Polícia Civil no processo que tramita em segredo de Justiça na 4ª Vara Criminal do Fórum de Caxias do Sul. Duas mulheres e outro suspeito também respondem por causa do crime. Eles são denunciados pelo artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): submeter criança ou adolescente a prostituição ou exploração sexual. A pena prevista é reclusão de quatro a dez anos.

Denúncia estava pronta

Segundo Barbosa, desde o ano passado a denúncia estava pronta contra o parlamentar. Ele apenas esperava por alguma posição dos outros vereadores, algo que não ocorreu neste um ano.“Desde 2018, eu já tinha elaborado o pedido, só segurei por esperar um posicionamento da Câmara [de Vereadores]. Em nenhum momento, ela [Câmara de Vereadores] se pronunciou sobre o tema, e ela tem o dever ,perante a população, de se pronunciar. Passado um ano, o Legislativo nem se manifestou. Eu, como liderança, ouvindo a população, tinha que tomar uma providência de ver sobre essa situação grave.”, salienta.

Caso aceito o pedido, Barbosa solicita que a Câmara de Vereadores abra um processo de investigação contra o parlamentar, por meio de pedido oficial ao Fórum local para enviar na íntegra o processo contra Alceu Thomé, além de ouvir testemunhas do caso. Ele pede que sejam ouvidos o delegado da Polícia Cívil, Caio Fernandes, pois “desbaratou os aliciadores e a rede de prostituição infantil em que estaria envolvido o vereador”; a promotora de justiça, Fernanda Soares Pereira, por “deflagrar a investigação e o processo criminal contra o vereador...”; e ainda os pais da menor, uma vez que “podem confirmar a violação sexual a que a jovem foi submetida por ação de um homem público...”.

Barbosa acredita que o Legislativo dê prosseguimento com a cassação de Alceu Thomé, pois ele é acusado de um crime grave e viola valores constitucionais. “Acredito que eles [vereadores] acatem. O mínimo que deveriam fazer naquele tempo era ter afastado o vereador [Alceu Thomé], até porque na Constituição Federal consta que é um caso grave.”, explica.

O pedido de cassação do vereador será apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (08/10), com início às 8h30, no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Para passar a denúncia, a maioria simples, ou seja, os presentes no dia, terá que aceitar a admissibilidade do processo.

Contraponto do vereador Alceu Thomé

Em nota, o parlementar diz que “Esse pedido de cassação trata-se de uma verdadeira retaliação para desviar o foco da denúncia do pedido de impeachment que será apreciado amanhã em face do Prefeito Daniel Guerra. Ademais, não há nenhuma sentença condenatória em face deste vereador no processo judicial, que tramita em segredo de justiça. Importante mencionar que o fato descrito na denúncia protocolada na Câmara, foi afastado da denúncia pelo Doutor Juiz da 4° Vara Criminal, tendo em vista que a suposta vítima, em depoimento ao Ministério Público Estadual, negou as informações relatadas anteriormente no inquérito policial.”

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