A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), um requerimento que solicita informações detalhadas ao prefeito Adiló Didomenico sobre a aplicação e a cobrança de multas de trânsito no município. A iniciativa é do vereador Lucas Caregnato (PT) e também é assinada pelas vereadoras Estela Balardin (PT) e Rose Frigeri (PT).

O pedido, formalizado por meio do Requerimento 2/2026, determina que o Executivo municipal encaminhe as respostas ao Legislativo no prazo de até 30 dias, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.

Ao justificar a solicitação, Caregnato destacou que a arrecadação proveniente de multas de trânsito tem impacto direto no cotidiano da população, com reflexos sociais, econômicos e urbanos. O parlamentar lembrou ainda que o Código de Trânsito Brasileiro determina que os valores arrecadados com infrações sejam obrigatoriamente destinados a ações de sinalização viária, engenharia de tráfego, fiscalização e educação para o trânsito.

O requerimento reúne uma série de questionamentos referentes aos últimos cinco anos, entre eles: qual o órgão responsável pela fiscalização de trânsito em Caxias do Sul; quantos agentes estão em atividade atualmente; o número de autos de infração lavrados no período; a quantidade de equipamentos eletrônicos em operação; o montante arrecadado com multas; além de informações sobre cancelamentos ou prescrições de infrações.

Também são solicitados esclarecimentos sobre os critérios adotados para análise de recursos e contestações, a existência de fundo específico para a destinação dos valores arrecadados, bem como dados sobre contratos e eventuais terceirizações relacionadas à fiscalização.

Durante a discussão em plenário, outros vereadores manifestaram preocupação com o tema. O vereador Capitão Ramon Teles (PL) afirmou que há a percepção de que o sistema prioriza a arrecadação, citando, como exemplo, a instalação de radares em locais de baixa visibilidade, o que, segundo ele, poderia configurar irregularidade. Já o vereador Cláudio Libardi (PCdoB) defendeu a realização de operações de fiscalização mais conscientes e alinhadas à educação no trânsito.

Com a aprovação do requerimento, a expectativa agora é pelo envio das informações por parte do Executivo, para subsidiar o debate e a fiscalização das políticas públicas de trânsito no município.