A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, em regime de urgência e por unanimidade dos vereadores presentes, uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 4.134/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe o aumento das penas para crimes de maus-tratos contra animais quando praticados com extrema crueldade. O texto também prevê prisão em regime inicial fechado para situações de violência grave.

Assinada por 15 parlamentares e apresentada pela vereadora Andressa Mallmann (PDT), a moção tem como principal motivação a recente morte do cão Orelha, em Praia Brava (SC), caso que ganhou repercussão nacional e reacendeu o debate sobre punições mais severas para crimes dessa natureza.

Durante a discussão em plenário, houve consenso quanto à necessidade de combater a violência contra animais, mas divergências surgiram em relação aos caminhos para isso. A autora da proposta destacou que episódios de crueldade estão ligados a outras formas de violência social, citando a chamada “Teoria do Elo”, que relaciona maus-tratos a animais com agressões domésticas e interpessoais.

Parlamentares favoráveis ao endurecimento penal defenderam mudanças mais amplas na legislação. Entre os pontos levantados estiveram a redução da maioridade penal para adolescentes envolvidos em crimes hediondos e a responsabilização mais rigorosa dos autores de violência extrema. Também houve manifestações cobrando maior efetividade das punições já existentes.

Por outro lado, vereadores ressaltaram que o aumento de penas, isoladamente, não resolve o problema. Foram citadas a necessidade de políticas públicas permanentes de proteção animal, campanhas educativas, investimentos em castração, adoção responsável e fortalecimento das ações preventivas.

O debate também abordou propostas como a obrigatoriedade de microchipagem de animais domésticos, mecanismo que permitiria identificar responsáveis em casos de abandono ou maus-tratos, além de discussões sobre o reconhecimento jurídico dos animais e a importância da educação familiar na formação de valores de respeito à vida.

Apesar das diferenças de posicionamento, todos os vereadores presentes votaram favoravelmente à moção, que será encaminhada ao Congresso Nacional como manifestação oficial do Legislativo caxiense em apoio ao projeto federal.