A Prefeitura de Caxias do Sul pretende receber os recursos do Fundo da Reconstrução Gaúcha (Funrigs) do Plano Rio Grande, para a realização de obras decorrentes dos efeitos sofridos pelas chuvas intensas de 2023 e 2024. Para transferência dessa verba, o Executivo municipal necessita criar o Fundo Municipal de Reconstrução (Funrec) e enviar outras documentações, com propósito de habilitação junto à Secretaria de Reconstrução Gaúcha. Nesta semana, a administração do prefeito Adiló Didomenico enviou para apreciação dos vereadores o Projeto de Lei (PL) de elaboração do fundo municipal caxiense.

O PL detalha os tipos de verba que constituirão esse fundo: a) recursos provenientes da União ou do Estado do Rio Grande do Sul destinados aos objetivos já referidos; b) os aprovados em lei municipal e constantes do orçamento; c) os auxílios e subvenções específicos, concedidos por órgãos públicos federais, estaduais e por pessoas jurídicas de direito privado; d) as doações realizadas por órgãos públicos ou entidades privadas, nacionais ou internacionais; e) os provenientes de financiamentos obtidos em instituições financeiras oficiais ou privadas; f) os rendimentos das aplicações financeiras de sua disponibilidade; g) as doações de pessoas físicas ou jurídicas; e h) outras receitas destinadas, direta e exclusivamente, às ações de reconstrução dos efeitos danosos causados pelas chuvas intensas do ano de 2024, com devida decretação de Calamidade Pública.

O Funrec, se aprovado e virar lei, será utilizado para obras de: a) Diques; b) Comportas; c) Recomposição de taludes; d) Estudos geotécnicos, hidrológicos e hidráulicos; e) Sistema de drenagem urbana; e f) Estações de bombeamento. O fundo também poderá receber verbas para obras preventivas e de contenção de cheias, conforme a legislação pertinente, evitando que a comunidade seja atingida por novos episódios de alagamentos, deslizamentos e outros danos das catástrofes climáticas.

A matéria estabelece que a utilização e a liberação de recursos do Funrec dependem de aprovação do prefeito municipal, da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Finanças, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. No Legislativo caxiense, a matéria passou em primeira discussão nesta semana e voltará ao plenário para votação.