Na sessão ordinária desta terça-feira (04), a Câmara Municipal de Caxias do Sul decidiu, por maioria de votos (20 a 2), arquivar o processo de impeachment (documento externo 17/2025) contra o vereador Hiago Morandi (PL). A denúncia, apresentada por Paulo Rodrigo Toledo Inda, acusava Morandi de suposta quebra de decoro parlamentar em relação a um episódio envolvendo um homem em situação de vulnerabilidade social. O autor da denúncia alegou que o vereador teria exposto publicamente o homem, um usuário de drogas e em situação de rua, divulgando imagens e declarações que, segundo ele, violavam a dignidade da pessoa.

Toledo Inda argumentou que a atitude do vereador reforçava preconceitos e marginalizava os direitos fundamentais dos cidadãos, exacerbando a exclusão social. A denúncia sugeria que o comportamento de Morandi não condizia com os princípios da Constituição Federal.

A discussão em plenário teve início com a manifestação de defesa do vereador Hiago Morandi, que afirmou não ser aceitável "normalizar" a presença de pessoas dormindo nas ruas. Ele destacou que atualmente há cerca de 1,5 mil pessoas em situação de rua em Caxias e sugeriu medidas de ressocialização, como hortas sociais urbanas e a criação de vagas em empresas. Morandi também defendeu a necessidade de separar pessoas em situação de rua de usuários de drogas e furtadores.

O vereador Claudio Libardi (PCdoB) expressou sua preocupação com a dignidade humana e afirmou que, embora o direito de denúncia seja legítimo, a apreciação de um processo de cassação não caberia à Câmara. Libardi anunciou que apresentaria a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF). A vereadora Andressa Marques (PCdoB) sugeriu a criação de uma frente parlamentar para tratar especificamente da questão das pessoas em situação de rua, um ponto que também foi endossado pelo vereador Elói Frizzo (PSB), que indicou o encaminhamento da pauta à Justiça.

Vários vereadores, como Edson da Rosa (REPUBLICANOS), Estela Balardin (PT), Rafael Bueno (PDT), Rose Frigeri (PT) e Wagner Petrini (PSB), alertaram sobre o risco de banalização do impeachment como instrumento político. Estela Balardin sugeriu que a denúncia fosse discutida na Comissão de Ética, sem necessidade de tramitação em plenário, enquanto Rafael Bueno propôs uma revisão do Regimento Interno da Casa para regulamentar melhor o processo de admissibilidade. Edson da Rosa sugeriu a criação de um processo de regulamentação para evitar casos semelhantes no futuro.

Em defesa do vereador Hiago Morandi, o vereador Capitão Ramon (PL) ressaltou que não houve abuso de prerrogativas e defendeu o direito de Morandi em agir dentro dos limites da legislação, que não permite o uso de drogas.

O rito da apreciação do pedido de impeachment seguiu as normas estabelecidas pelo Decreto-Lei Federal 201/1967, bem como a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Caxias do Sul (Resolução 244/A, de 25 de novembro de 2014). Com a rejeição da admissibilidade da denúncia, o processo foi oficialmente arquivado.