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Prefeitura de Caxias propõe redução de ISSQN para novos setores, como entretenimento, pesquisa e hospedagem

por Pablo Ribeiro

Projetos de Lei foram encaminhados à Câmara de Vereadores nesta terça (28/11)

Foto: Unsplash/Prefeitura de Caxias do Sul/Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores nesta terça-feira (28.11) dois projetos de lei que reduzem a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de dezenas de atividades. Serão beneficiados com a redução de 4% para 2% serviços de pesquisas e desenvolvimento, contratos de seguros, serviços aeroportuários, rodoviários, de assistência social e assessoria de imprensa, por exemplo. Já com redução de 4% para 3% serão abrangidos serviços de hospedagem, entretenimento e competições esportivas, entre outros.

Não serão abrangidas pela redução da alíquota as empresas que fazem parte do regime do Simples Nacional, porque possuem tributação por regramento próprio estabelecido na legislação federal.

Redução da alíquota para 2%

:: Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza;

:: Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros, inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros, prevenção e gerência de riscos seguráveis;

:: Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização;

:: Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística;

:: Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística;

:: Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial;

:: Serviços de assistência social;

:: Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza;

:: Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes;

:: Serviços de investigações particulares, detetives;

:: Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas;

:: Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins;

:: Serviços relativos a obras de arte sob encomenda;

Redução da alíquota para 3%

Serviços de hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços);

Serviços de diversões, lazer e entretenimento abrangendo competições esportivas, exibições cinematográficas, espetáculos circenses, programas de auditório, parques de diversões, centros de lazer, boates, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais, feiras, exposições, congressos, bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não, corridas e competições de animais, execução de música, produção de eventos, espetáculos, fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo, desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos, competições de destreza intelectual, recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.

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