O município de Caxias do Sul regulamentou, nesta sexta-feira, 24, o credenciamento de emergência no caso de greve ilegal do transporte coletivo urbano. O decreto nº 18.723, assinado pelo prefeito Daniel Guerra e publicado no Diário Oficial Eletrônico, autoriza o credenciamento emergencial, em caráter precário, de empresas e transportadores para prestarem serviços em caso de greve ou paralisação ilegal do transporte coletivo urbano na cidade.

Esse credenciamento se destina ao atendimento de urgência decorrente de greve do transporte coletivo, em caso de descumprimento da lei nº 7.783, de 28 de junho 1989 (que dispõe sobre o exercício do direito de greve), ou de inobservância de decisão judicial, estabelecendo percentual mínimo de frota/horários na continuidade da prestação do serviço.

De forma emergencial, a prestação de serviço será autorizada às empresas que comprovarem as exigências das normas e legislação de trânsito. Elas deverão efetuar o credenciamento na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade/SMTTM (Rua Moreira Cesar, 1666, bairro Pio X, fone 3290.3900), que expedirá a autorização somente em caso de greve ou paralisação ilegal do transporte coletivo urbano. A empresa ou o transportador autorizado poderá cobrar pelo serviço prestado, desde que o preço por passageiro individual não ultrapasse o valor da tarifa urbana vigente.

E, também nesta semana foi emitida uma nota pelo Sindicato das Empresas de Fretamento de Caxias do Sul a Murbi (Mobilidade Urbana Inteligente), e o Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul (Sindilojas Caxias), com a informação que será oferecido transporte gratuito em caso de nova paralisação do transporte coletivo de Caxias do Sul.

Confira:

Em uma ação da iniciativa privada envolvendo o Sindicato das Empresas de Fretamento de Caxias do Sul e a Murbi (Mobilidade Urbana Inteligente), com o apoio do Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul (Sindilojas Caxias), definiu-se que a partir de uma greve no transporte público municipal na próxima segunda, dia 27, a Murbi fará o transporte coletivo, sem custo à população.

Para isso, já aderiam a essa medida de contingência 11 empresas fretadoras, colocando à disposição 248 veículos, mas outras também estão sendo convidadas a fazer parte do projeto.