A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 599/2023, que prevê a extinção da taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A proposta, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), foi encaminhada para o Poder Executivo e aguarda a sanção do governador Eduardo Leite. O prazo legal para a manifestação do chefe do Executivo estadual encerra-se em 07/07. Caso não haja manifestação até a data limite, ocorre a sanção tácita, e o projeto vira lei automaticamente.

A justificativa para a extinção da cobrança é o avanço da digitalização dos serviços públicos. A taxa foi instituída originalmente para cobrir os custos de impressão e envio do documento físico, procedimentos que foram descontinuados em 2019, quando o CRLV migrou exclusivamente para o formato digital. Segundo o autor do projeto, a manutenção da cobrança perdeu a finalidade original com o fim da emissão em papel.

Estimativas apontam que a aprovação definitiva da proposta resultará em uma economia anual de aproximadamente R$ 700 milhões para os proprietários de veículos do Estado. Se a medida for sancionada ou promulgada, a cobrança da taxa de expedição deixará de ser exigida já nos próximos processos de licenciamento de veículos em território gaúcho.