Câmara de Caxias do Sul enviará documentos sobre valor da passagem para judiciário
Legislativo que evitar cobranças judiciais que em três meses poderiam chegar a R$ 5 milhões
Os vereadores caxienses aprovaram por unanimidade o envio de documentos sobre o transporte coletivo ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual. Entre os objetivos da iniciativa estão evitar futura indenização judicial ao município, por descumprimento contratual, a partir do congelamento da tarifa.
O cálculo da empresa indica que a tarifa deveria custar R$ 4,25, o cálculo da prefeitura aponta um custo aproximado de R$ 4,00. Segundo o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, Elói Frizzo, a partir desses indicativos, a decisão de manutenção dos valores pode levar a uma cobrança judicial que somente nesses três meses poderia chegar a R$ 5 milhões.
Conforme Frizzo, a prefeitura poderia até reduzir o preço da tarifa através da reavaliação das gratuidades e de impostos que voltaram a ser cobrados.
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