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Especialista na área previdenciária explica a revisão da vida toda

Baixar Áudio por Beverli Rocha

STF deve decidir se beneficiários do INSS têm direito a um novo cálculo para o valor da aposentadoria

O advogado Luiz Fernando Gama de Medeiros
Foto: Jeferson Deboni

Especialista na área previdenciária, o advogado Luiz Fernando Gama de Medeiros, esclarece as dúvidas dos beneficiários por meio do programa “revisão da vida toda”.

Essa é a proposta de consultoria do advogado, que é formado em Direito pela PUC/RS, especialista em Processo Civil e em Direito Público, fundador e CEO da Gama de Medeiros Advogados.

Sobre a questão em torno da “revisão da vida toda”, Luiz Fernando ressalta a importância de considerar que os beneficiários do direito adquirido em aposentar-se no período de 2011 até novembro de 2019, poderão estar figurando entre um dos milhares de brasileiros que têm direito a um novo cálculo da aposentadoria, aumentando os valores recebidos mensalmente. “O INSS pode ter errado no cálculo, prejudicando a aposentadoria, mas existe um caminho e um remédio jurídico para mudar isso”, informa o especialista.

Em linhas gerais, essa revisão baseia-se no fato de que muitas aposentadorias ocorridas na última década foram calculadas levando em conta apenas as 80% maiores contribuições feitas pelos trabalhadores após julho de 1994. “A justificativa seria uma regra de transição prevista na Lei 9.876/99. No entanto, ela não poderia ser aplicada de forma desfavorável aos segurados, ou seja, em casos nos quais houvesse contribuições anteriores maiores, elas deveriam ser consideradas no cálculo do benefício”, esclarece o especialista.

Luiz Fernando Gama de Medeiros concedeu entrevista ao programa Temática sobre o assunto. Confira na íntegra.

 

A saber: Em Caxias do Sul, o escritório situa-se na Rua Coronel Flores, 749, bairro São Pelegrino. A sede em Porto Alegre está localizada na Avenida Carlos Gomes, 1.155, conjunto 602 - Bairro Auxiliadora.

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