Moradores do Loteamento Vidor, no bairro Bela Vista, em Caxias do Sul, receberam nesta segunda-feira (31) a certidão de regularização fundiária dos imóveis. O documento formaliza a situação de uma área localizada na Rua Conde D’Eu, que começou a ser ocupada e subdividida em terrenos ainda na década de 1990.

Com aproximadamente 2,5 mil metros quadrados, o loteamento é formado, em parte, por nove lotes originados da divisão da área em terrenos menores, com acesso compartilhado. O processo de regularização teve início em 2022 e foi enquadrado na modalidade Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E).

A área já conta com serviços de infraestrutura, como rede elétrica, iluminação pública, abastecimento de água, pavimentação e drenagem.

A regularização permite que os moradores tenham maior segurança jurídica sobre os imóveis e possam exercer integralmente os direitos relacionados aos lotes. A documentação também contribui para formalizar uma ocupação que permaneceu por décadas sem a regularização definitiva.

O processo envolveu os proprietários registrais, a empresa DCA Engenharia e a advogada Alexsandra Bastiani, responsáveis pela condução dos procedimentos junto ao município. A análise técnica foi realizada pela arquiteta e urbanista Camile Schiochet, da Secretaria Municipal do Urbanismo.

Apesar da conclusão da etapa de regularização, alguns pontos de infraestrutura ainda precisam ser complementados pelos próprios moradores. Entre eles estão obras de contenção de taludes em terrenos que apresentam essa necessidade.