A Prefeitura de Caxias do Sul enviou à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (18/11), o Projeto de Lei Complementar que cria a Zona Específica Parque Rural (ZEPR). A proposta, elaborada pela Secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas (SEPLAN), transforma uma área atualmente classificada como zona rural, no distrito de Vila Seca, em área urbana, permitindo o avanço dos trâmites para implantação do Parque Rural de Caxias do Sul. A iniciativa busca ampliar opções de lazer, cultura, educação ambiental, turismo rural e atividades comunitárias para a população urbana e rural.

A criação da ZEPR tem como objetivo atualizar o enquadramento urbanístico e garantir condições adequadas para a execução das obras e serviços previstos. Com isso, o Município pretende assegurar maior segurança jurídica para o projeto e agilizar processos como licenciamento ambiental, aprovação de projetos e instalação da infraestrutura inicial. De acordo com a proposta, a nova zona permitirá usos compatíveis com o Parque Rural, incluindo espaços de lazer, cultura e esporte; feiras, exposições e eventos comunitários; instalações agroecológicas e educativas; trilhas, áreas de contemplação, iniciativas ambientais e setores administrativos.

A medida é considerada pela administração municipal como um passo decisivo para consolidar um modelo de planejamento urbano sustentável, fortalecendo a integração entre cidade e campo. A aprovação do projeto na Câmara representa uma das últimas etapas antes do início das obras. Uma vez aprovada a mudança, será possível obter o licenciamento ambiental e, posteriormente, abrir a licitação para a primeira fase do empreendimento, que contempla a construção da cancha de laço e de provas. A ZEPR passará a integrar oficialmente a zona urbana de Caxias do Sul e será destinada exclusivamente às atividades recreativas, culturais, esportivas, educacionais, ambientais e turísticas que compõem o futuro Parque Rural.

O projeto arquitetônico e urbanístico, elaborado pelo Escritório de Projetos da SEPLAN, prevê núcleos esportivo, comercial, animal, de lazer e hospedagem, educacional e de apoio, além de áreas de estacionamento e estruturas de abastecimento como água, energia elétrica, drenagem e esgoto. A iniciativa conta com R$ 1,3 milhão provenientes de emenda parlamentar da deputada federal Denise Pessôa. A terraplanagem ficará a cargo da Secretaria Municipal de Obras (SMO), enquanto a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) conduz o processo de licenciamento ambiental.

Localizado na Estrada Municipal Anathalia Gazzana Marchesi, próximo à comunidade de Nossa Senhora Aparecida e a dois quilômetros da Rota do Sol, o Parque Rural ocupará uma área de quase 62 hectares. O terreno foi adquirido pela Prefeitura por R$ 3,1 milhões.