O período para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 iniciou nesta sexta-feira, dia 15 de março, e segue até 31 de maio. O que muitas pessoas ainda desconhecem é que todas as declarações feitas pelo Modelo Completo permitem a destinação de até 6% para auxiliar projetos sociais em prol de crianças, adolescentes e idosos do município. O valor destinado, que não gera nenhum custo ao contribuinte, é repassado para os fundos municipais, sendo 3% para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e 3% para o Fundo Municipal do Idoso.

A possibilidade de destinar independe se o contribuinte tem imposto a pagar ou a restituir, o cálculo é feito sobre o Imposto de Renda devido. A destinação é feita através do pagamento de DARF. Se o contribuinte tiver IR a pagar, esse valor será deduzido, caso tiver IR a restituir, essa destinação será somada ao crédito e corrigida pela taxa SELIC.

De acordo com dados apurados pelo Grupo de Trabalho por Caxias (GTC), do montante de imposto devido em Caxias do Sul no ano de 2023, que passou dos 536 milhões de reais, cerca de 32 milhões poderiam ter sido destinados para os fundos municipais, mas efetivamente foram somente 8,6% desse potencial. A destinação do último ano ficou em apenas 2,7 milhões de reais. Em Caxias do Sul são esperadas cerca de 175 mil declarações este ano.

Desde que foi criado, em 2017, o GTC tem se mobilizado para que essa informação chegue ao maior número de contribuintes. Atualmente, o grupo é composto por 29 entidades representativas da cidade (veja lista abaixo). Neste ano, a equipe de voluntários está promovendo ações de divulgação pelo município, com inserções nos relógios digitais e no transporte coletivo urbano, e com abordagem em cursos, palestras e eventos. Recentemente, o coordenador do GTC, Alex Tonietto, também conscientizou sobre a a importância da destinação no DIA E, evento de formação de professores que marcou o início do ano letivo das escolas municipais de Caxias do Sul, no Centro Esportivo da Fundação Marcopolo.

Conforme a Receita Federal, que é grande incentivadora do projeto, as Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação, com o limite de 1% para cada um dos fundos, desde que sejam tributadas com base no lucro real.

COMO FUNCIONA
- Sobre a renda de cada cidadão incide um valor chamado de Imposto Devido.
- Este valor será pago pelo cidadão sob a forma de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ou após a entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.
- Cada cidadão pode escolher o destino de 6% do total do Imposto Devido sobre a sua renda.
- Assim, é possível destinar este valor aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos do Idoso.

A SABER
Pode ser feita a destinação no ano-calendário, em que você destina agora e ganha desconto no cálculo do seu Imposto de Renda do ano que vem. O percentual de 6% do Imposto de Renda devido durante o ano-calendário pode ser destinado para os Fundos (FDCA e FDI), para atividades culturais, audiovisuais e desportivas, sendo que para as atividades desportivas o percentual pode chegar a 7%.

A campanha atual é a de destinação de valores sobre a renda do ano passado, na hora de preencher a declaração do IRPF. Essa destinação feita na declaração é apenas para os Fundos e limitada a 3% para cada um.

As pessoas físicas ou jurídicas que têm interesse em saber como realizar a destinação de parte do imposto devido durante a declaração podem consultar informações no site da Receita Federal: Campanha Destinação ou pelo Instagram @gtccaxias.

ENTIDADES QUE COMPÕEM O GTC
AANERGS, ADCE, AMANOR, ARH Serrana, Câmara Municipal de Vereadores, Centro Assistencial Vitória, CDL Caxias do Sul, CIC Caxias do Sul, COMDICA, Conselho Municipal do Idoso, CRC/RS, FAS, Fundação Caxias, Instituto Elisabetha Randon, Lar São Francisco de Assis, OAB Subseção Caxias do Sul, Parceiros Voluntários, Projeto Mão Amiga, Receita Federal do Brasil, Rádio MaisNova, Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Sescon Serra Gaúcha, Simplás, Sincontec, Sindilojas, Sindiodonto Serra, Sintergs, Tua Rádio São Francisco e Universidade de Caxias do Sul.