A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, em primeira discussão nesta terça-feira (15/07), o Projeto de Lei 102/2025, que trata da desafetação e autorização de alienação de um imóvel pertencente ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). A proposta, assinada pelo prefeito Adiló Didomenico, ainda precisa passar por votação final em plenário antes de ser sancionada.

O terreno em questão, localizado no bairro Tupi, possui 90 m², está sem benfeitorias e atualmente avaliado em R$ 255.473,81, conforme a Comissão de Avaliação de Imóveis do Samae. Segundo a exposição de motivos do Executivo, o espaço abrigava a antiga Estação de Bombeamento de Água Tratada (EBAT) Rosseti, desativada há mais de 30 anos.

Durante a sessão, o vereador Edio Elói Frizzo (PSB) reforçou o argumento do prefeito de que o imóvel, por sua pequena dimensão e falta de uso público, acaba gerando custos desnecessários à autarquia. Além disso, o local já sofreu diversas tentativas de demolição por terceiros, o que agrava a situação de abandono.

Se aprovado, o projeto desafetará a área de sua atual categoria de bem público de uso especial, transformando-a em bem dominical – ou seja, passível de venda pelo poder público. O valor arrecadado com a alienação deverá ser revertido para os cofres do Samae, conforme prevê a legislação vigente.

O imóvel está registrado sob a matrícula nº 61.666 no Ofício de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul e confronta com terrenos de particulares e com a Rua Visconde de Pelotas. A proposta segue para segunda votação, que definirá o futuro do espaço.