O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) irá encaminhar à Prefeitura de Caxias do Sul uma proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de assegurar a elaboração e a execução, ao longo de 2026, de um projeto detalhado de replantio de árvores na área urbana do município. A iniciativa faz parte das ações do inquérito civil instaurado em novembro de 2025 para apurar denúncias de podas drásticas e remoção de árvores realizadas pela administração municipal e pela concessionária Rio Grande Energia (RGE).

A medida foi anunciada durante reunião realizada na terça-feira, 10 de fevereiro, na Promotoria de Justiça de Caxias do Sul. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Janaina De Carli dos Santos e contou com representantes da Prefeitura, das secretarias municipais do Meio Ambiente e de Gestão Urbana, da Procuradoria-Geral do Município e da RGE.

De acordo com a promotora, a reunião teve como finalidade reunir, pela primeira vez, todos os envolvidos para uma exposição conjunta de aspectos técnicos e legais relacionados à arborização urbana. A RGE apresentou laudo de vistoria dos locais citados nas denúncias encaminhadas por entidades ambientais, enquanto também foram discutidos pontos da legislação municipal e a necessidade de implementação efetiva do Plano Diretor Municipal de Arborização Urbana.

Segundo Janaina, a atuação do Ministério Público busca esclarecer tecnicamente os fatos e construir soluções que fortaleçam a política municipal de arborização, garantindo transparência, participação social e medidas concretas de recomposição ambiental. O replantio e o planejamento de longo prazo são apontados como fundamentais para a proteção da qualidade de vida e do equilíbrio ambiental na cidade.

Como próximos passos, o MPRS prevê a realização de uma audiência pública entre março e abril para ouvir a comunidade, entidades ambientais e órgãos públicos sobre a situação da arborização urbana. A Promotoria também dará continuidade a diligências externas, com vistorias em pontos onde houve remoção de árvores em 2025, para verificar se ocorreu replantio nos mesmos locais ou em áreas próximas.