Na sessão ordinária desta quinta-feira (12), na Câmara Municipal de Caxias do Sul, o representante do Conselho Tutelar, Josué Orian, manifestou repúdio a declarações que relacionam a violência como solução para problemas envolvendo crianças e adolescentes. 

Orian afirmou que a ideia de violência doméstica com caráter educativo representa uma grave distorção da realidade e desvia o foco das soluções previstas em lei. Em situações que envolvem atos infracionais cometidos por adolescentes, ele ressaltou que a responsabilização deve ocorrer conforme determina a legislação. “A violência não corrige comportamentos e não educa”, declarou, ao criticar posturas de autoridades públicas que, segundo ele, contribuem para a normalização da cultura de agressão.

De acordo com o conselheiro, crianças e adolescentes necessitam de cuidado, orientação, diálogo e responsabilidade. Ele citou legislações que asseguram direitos desse público, como a Lei 13.010/2014, conhecida como Lei Menino Bernardo, e a Lei 14.344/2022, chamada Lei Henry Borel, que tratam da proteção contra a violência. Para Orian, agressões físicas ou psicológicas são crimes graves e devem ser prevenidos e combatidos de forma conjunta pelo Estado, pela família e pela sociedade.

O representante também destacou que a violência não ensina valores nem estabelece limites saudáveis, podendo causar danos físicos e emocionais duradouros e comprometer o desenvolvimento integral ao longo da vida. Por fim, afirmou que a deslegitimação do Conselho Tutelar representa desrespeito à legislação federal e à rede de proteção responsável por garantir os direitos de crianças e adolescentes.