A Prefeitura Municipal de Caxias do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, dia 11 de dezembro de 2025, um Projeto de Lei para transformar a atual Fundação de Assistência Social, a FAS, em uma Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a SMASC.

A mudança representa uma reestruturação na forma de gerenciar a área. Atualmente, a FAS é uma Fundação de Direito Público, ou seja, uma entidade indireta. Com a aprovação da lei, ela passará a ser uma Secretaria, integrando diretamente a estrutura do Poder Executivo municipal.

Segundo a Prefeitura, os serviços prestados à população não mudarão em seus objetivos. A meta continua sendo promover a proteção social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários dos moradores em situação de vulnerabilidade.

Do ponto de vista administrativo, a transformação em Secretaria trará diversos benefícios. A integração plena ao Poder Executivo e ao orçamento municipal promete mais agilidade, controle e transparência na gestão.

A medida também deve gerar economia de recursos com a eliminação de setores administrativos duplicados, como os de Recursos Humanos e Licitações, que hoje existem tanto na FAS quanto na Prefeitura. A Secretária de Recursos Humanos e Tecnologia, Grégora Fortuna dos Passos, esclareceu que não haverá criação de novos cargos com a mudança.

A futura Secretaria de Assistência Social e Cidadania também assumirá a área de Proteção Social que hoje está vinculada à Secretaria da Segurança Pública, que passará a se chamar Secretaria da Segurança e Defesa Civil.

Se aprovado pelos vereadores, a criação da nova Secretaria está prevista para 1º de janeiro de 2026. O processo de transição, no entanto, ocorrerá ao longo de todo o próximo ano para garantir que não haja interrupção nos serviços oferecidos à população.