Geral
Prefeitura encaminha ao Legislativo Projeto de Lei Complementar para atribuir responsabilidade e efetividade na gestão da fiação aérea da cidade
A Secretaria Municipal de Gestão Urbana (SMGU), encaminhou ao Legislativo na sexta-feira (30/01) o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 632, de 21 de dezembro de 2020 (Código de…