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Vereadores sugerem revisão dos critérios de acesso à gratuidade no transporte coletivo

por Alberto Meneguzzi

Reunião extraordinária debateu assunto nesta segunda-feira

Possiblidades de ampliação do chamado passe livre a deficientes, nos veículos do transporte coletivo urbano de Caxias do Sul, foram discutidas na tarde desta segunda-feira, 06 de julho,  na sala das comissões do Legislativo caxiense. Na reunião extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Urbano, vereadores sugeriram revisão dos critérios de acesso à gratuidade, no caso de pessoas com deficiência.

O gerente de acessibilidade da Secretaria de Trânsito, Leonardo Hackbart citou que há 4,5 mil cadastros de passes livres autorizados a deficientes, no município. Ele explicou que, para cada quatro passageiros do transporte coletivo urbano, um entra com passe livre. "Ou seja, o custo de cada passe livre é dividido e pago por outros três usuários", detalhou.

Hackbart comentou pontos do decreto municipal 15.720/2012, que regulamenta a emissão de passes livres. Conforme o gerente, se o deficiente morar sozinho e tiver renda de até dois salários mínimos, o passe livre é concedido. Ressaltou que, por outro lado, se o deficiente morar com outras pessoas, o passe livre será disponibilizado somente se a renda per capita for de, no máximo, um salário mínimo.

Quanto ao último ponto, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Silvestre Pedroso, fez uma ressalva. Ele garantiu que as legislações nacional e estadual divergem do valor municipal, elevando a quantia per capita para um salário mínimo e meio.

 


 

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