A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Lucia de Fátima Cerveira, decidiu nesta quinta-feira, 4/5, remeter para a vara de origem, no caso a 2ª Vara da Fazenda de Caxias do Sul, o processo que trata do aumento da tarifa do transporte coletivo da cidade.

No despacho, a magistrada cita a manifestação da prefeitura através dos veículos de imprensa sobre a manutenção da tarifa e considera importante ouvir o município “com o objetivo de evitar futuras e estéreis discussões, obviando-se, inclusive, eventual alegação de nulidade do procedimento de cumprimento da tutela provisória”, ou seja, anular todo o processo que levaria ao aumento da tarifa.

Segundo a assessoria, embora o despacho peça urgência na comunicação, não há prazo para a reunião com a prefeitura e nem para a emissão da decisão.