A Câmara Municipal de Caxias do Sul rejeitou, por 11 votos a 9, a moção 26/2025, apresentada pela vereadora Estela Balardin (PT), que manifestava repúdio à transferência de 928 alunos do 8º ano da rede municipal para escolas estaduais, onde deverão cursar o 9º ano e concluir o Ensino Fundamental a partir de 2026. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta terça-feira (28/10), e o documento foi arquivado.

De acordo com a Secretaria Municipal da Educação (SMED), a medida busca abrir novas vagas na Educação Infantil, especialmente para crianças de 4 e 5 anos, nas 15 escolas municipais que deixarão de ofertar o 9º ano no próximo ano letivo. A pasta argumenta que os colégios estaduais já possuem estrutura consolidada, com turmas de Ensino Médio, e podem absorver os estudantes.

A vereadora Estela Balardin, no entanto, criticou a decisão, alegando que falta amparo pedagógico e diálogo com a comunidade escolar e o Conselho Municipal de Educação. Ela destacou ainda que o remanejamento pode prejudicar alunos com necessidades específicas, que hoje contam com Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas municipais.

“Essa decisão fere princípios constitucionais e compromete o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes”, afirmou a parlamentar.

A moção também recebeu o apoio dos vereadores Andressa Marques (PCdoB), Capitão Ramon (PL), Cláudio Libardi (PCdoB), Daiane Mello (PL), Hiago Morandi (PL), Rose Frigeri (PT) e Sandra Bonetto (NOVO).

Com a rejeição da proposta, prevalece o entendimento do Executivo, que mantém o plano de reorganização escolar para 2026.