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Projeto de Lei que prevê auxílio emergencial para Escolas de Educação Infantil de Caxias do Sul pode ir à votação na próxima semana

por Isadora Helena Martins

De autoria do Executivo Municipal, projeto prevê regularização de pagamento de 50% do valor que era destinado às instituições conveniadas. Para receber benefício, escolas não poderão demitir funcionários.

Foto: Divulgação / Elen Sanches Soares

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Smed), protocolou na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para regulamentar o pagamento de auxílio emergencial às Escolas de Educação Infantil (EEI) conveniadas. Atualmente, o Município mantém o pagamento integral das 3.900 vagas compradas junto à 177 instituições de ensino particular. A operação é feita para suprir as vagas que a prefeitura não consegue disponibilizar na rede municipal de ensino. O valor mensal da aquisição é de cerca de R$ 1,8 milhão.

Devido à pandemia do novo coronavírus, o atendimento presencial às crianças foi suspenso no dia 19 de março de 2020. Desde então, a prefeitura fez o pagamento integral das vagas, porém, durante entrevista na Tua Rádio São Francisco, a secretária de Educação, Flávia Vergani, explicou que é preciso um Projeto de Lei que possa autorizar a continuidade do repasse do valor às instituições, mesmo que o serviço não esteja sendo prestado. “Tínhamos tomado a decisão em março, ainda, de pagar integralmente o mês de abril e maio tendo a percepção de que as aulas poderiam retornar em junho. E tem toda uma legislação que regra os contratos do Município de que o pagamento só pode ser realizado mediante comprovação do serviço prestado. Então, neste momento não podemos pagar o valor integral, pois ali na frente o Tribunal de Contas pode exigir que as instituições devolvam o valor. Então, por isso este Projeto de Lei do auxílio emergencial”, explicou.

Ainda conforme a secretária, o objetivo de conceder o auxílio é fazer com que as instituições possam arcar com suas despesas mesmo estando fechadas para que possam voltar a prestar o serviço quando as aulas retornarem. Flávia ainda destacou que uma das exigências para que as escolas recebam o benefício é não demitir os funcionários. Ouça a entrevista completa AQUI.

O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara de Vereadores em Regime de Urgência. A expectativa é que a proposta possa entrar em votação na próxima semana.

Central de Conteúdo Unidade Tua Rádio São Francisco

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