A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) obteve vitória em ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que os autores questionavam a incidência de ICMS no fornecimento de energia elétrica. Para os consumidores, as tarifas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia, discriminadas na conta de luz, não integrariam a base de cálculo do ICMS. Segundo a PGE, a não incidência representaria a perda anual de R$ 1,5 bilhão para o Rio Grande do Sul. 

De acordo com cálculos da Secretaria da Fazenda, se fosse acolhida a tese dos contribuintes, o Estado poderia ser obrigado a restituir a quantia de R$ 7,5 bilhões, referente aos últimos cinco anos de recolhimento do ICMS. A decisão do recurso especial (REsp 1.163.020) foi comemorada pelo procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, devido ao efeito danoso que a perda causaria na arrecadação do Rio Grande do Sul em meio à grave crise econômica. 

O resultado do julgamento foi 3 a 2. Votaram a favor os ministros Gurgel de Faria, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina; e contra, os ministros Regina Helena Costa e Napoleão Nunes Maia Filho.