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Aeroporto Regional: Prefeitura caxiense propõe que governo estadual pague as desapropriações a partir de 2021

Baixar Áudio por Rodrigo Fischer

Proposta depende de aprovação da matéria que tramita na Câmara de Vereadores; Estado necessita dar uma resposta até o final da semana

Foto: Seplan/Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul se reuniu, nesta semana, com o governador Eduardo Leite para tratar sobre as desapropriações de áreas para o Aeroporto Regional da Serra Gaúcha. O encontro serviu ao Executivo municipal apresentar uma proposta de pagamento para o Governo do Estado.

Na Câmara de Vereadores da cidade tramita um projeto de lei do Município que autoriza um financiamento de R$ 30 milhões junto a Caixa Federal a fim de quitar as indenizações com os proprietários dos terrenos. A ideia é que o Executivo estadual pague o valor combinado com o banco público: carência de 24 meses e 96 parcelas, ou seja, seria iniciado o pagamento do recurso daqui a dois anos. O secretário de Planejamento (Seplan), Fernando Mondadori, acredita que a reunião foi positiva, uma vez que se apresentou um plano viável mesmo com a crise no Rio Grande do Sul. Ele visualiza que dará para o governo estadual liquidar essa dívida.

“Não há dúvidas de que o encontro com o governador [Eduardo Leite] é algo positivo. Claro que não podemos ter uma expectativa, uma vez que é de conhecimento de todos a situação do Estado. Mas, como a proposta que demos é para daqui a dois anos, talvez o governo estadual consiga criar condições para que o pagamento aconteça.”, completa.


Como há um cronograma de obras acertado com a Secretária Nacional de Aviação Civil (SAC), o governador Eduardo Leite necessita dar uma resposta até o final dessa semana. Em caso de negativa, o secretário afirma que será seguido à risca o planejamento, com o Executivo municipal executando as indenizações. Para quitar o financiamento, Mondadori revela que serão retirados investimentos de algumas áreas que não são prioritárias para a administração.

“É tudo uma questão de prioridades. Nós definimos que a prioridade seria poder investir no aeroporto para que fosse construído na nossa região. Em algum momento da quitação dessas parcelas, deixarão de ser investidos recursos em outras áreas que não são tão prioritárias.”, argumenta.

A Prefeitura caxiense crê que é preciso um estudo detalhado entre a Procuradoria-Geral do Município e a do Estado com o intuito de garantir o repasse da verba para as desapropriações. O que decreta esse plano entre os dois órgãos é a matéria que está no Legislativo municipal, pois apenas com a proposta aprovada será obtido o valor. Conforme o titular do Planejamento, houve uma reunião com os vereadores Gustavo Toigo (PDT) e Ricardo Daneluz (PDT). Eles teriam se comprometido a aprovar a proposta até o dia 10 de dezembro, algo que não ocorreu. Mondadori deixa claro que não irá interferir junto a Câmara municipal, uma vez que acredita que exista um esforço para o projeto passar logo.

“A gente já deixou claro para eles [vereadores] que existe urgência nessa demanda. Acreditamos que há um esforço para que passe a matéria. Se algo aconteceu, será resolvido em breve.”, avalia.

No encontro com o governador Eduardo Leite, a Prefeitura contou com as presenças do prefeito Daniel Guerra e da Procuradora-Geral do Município, Cássia Kuhn. O Executivo municipal necessita da aprovação da matéria a fim de cumprir o calendário de ações junto ao governo federal. O objetivo é iniciar as obras do aeroporto em 2021.

(Ouça a entrevista no "Ouvir notícia" abaixo da manchete).

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