Alterações na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física estão previstas já para 2026, caso o Governo Federal sancione ainda neste ano o projeto de lei 1.087 de 2025, de sua autoria, aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira (05/11).

A medida prevê a isenção de cobrança para pessoas que recebam até R$ 5 mil por mês e redução da alíquota para salários de até R$ 7.350, além da criação da tributação mensal e anual de altas rendas. Pela matéria, a faixa de isenção é ampliada, enquanto uma tributação mínima sobre rendas elevadas, especialmente sobre lucros e dividendos atualmente isentos, é criada. Assim, lucros e dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil por mês serão tributados em 10% na fonte. Dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro deste ano, não serão afetados. Além disso, foi criado um imposto mínimo sobre altas rendas, aplicável a quem receber mais de R$ 600 mil por ano.

Conforme Leandro Caon, advogado tributarista e sócio do escritório Dupont Spiller Fadanelli, o PL 1.087 busca corrigir distorções históricas, aproximando o Brasil dos padrões internacionais, mas exigirá revisão nos planejamentos societários e sucessórios, especialmente nas empresas familiares que caracterizam a econômica da Serra. "Para o empresário serrano, o desafio será equilibrar eficiência tributária, transparência e continuidade do negócio — sem perder o espírito empreendedor que move a região”, definiu o especialista.

Caon concedeu entrevista sobre o tema ao programa Temática hoje. Confira o conteúdo completo em áudio (acima).