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O direito ao alimento sendo garantido

Miguel Debiasi

Mais do que uma diretriz administrativa, a segurança alimentar é um compromisso ético mais urgente de qualquer instituição pública. Ela resgata o sentido concreto da dignidade humana ao transformar o acesso ao alimento em um pacto de justiça social. Consagrado internacionalmente e garantido pela Constituição Federal de 1988, esse direito nos lembra que nenhuma sociedade se desenvolve plenamente enquanto a fome for uma escolha tolerada.

A articulação internacional pela bandeira da segurança alimentar surgiu na Europa ainda na época da Primeira Guerra Mundial. Inicialmente, o debate pela segurança alimentar era voltado para a capacidade de produção e de estoque de alimentos de cada país, como garantia de proteção contra as ameaças externas. 

Em 1943, de 18 de maio a 3 de junho, durante a Segunda Guerra Mundial, realizou-se a I Conferência Internacional sobre a Fome, na cidade de Hot Springs, Estados Unidos, com representantes de 44 governos aliados. Esse evento lançou as bases para a criação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em 1945. A FAO foi criada para atuar no combate à fome e na reestruturação da agricultura dos países devastados pela guerra.

Até a década de 1970, o conceito de segurança alimentar defendido pela FAO concentrava-se na disponibilidade global de alimentos, partindo da premissa de que uma produção suficiente bastaria para assegurar o consumo universal. Mas, a partir da Conferência Internacional de Nutrição de 1992, realizada em Roma, essa compreensão foi ampliada para incluir não apenas a oferta, como também o acesso efetivo a alimentos seguros e de qualidade.

Posteriormente, a segurança alimentar foi consolidada a partir de quatro pilares: da disponibilidade – que se refere à quantidade suficiente de alimentos disponíveis para toda a população, englobando a produção local, importações e estoques de alimentos;  do acesso – diz respeito à capacidade das pessoas de obter alimentos em quantidade suficiente para atender às suas necessidades dietéticas, o que inclui tanto o acesso econômico quanto o acesso físico; da utilização – refere-se à forma como os alimentos são utilizados pelas pessoas para satisfazer suas necessidades nutricionais, envolvendo dieta, preparo de alimentos, saneamento e cuidados de saúde; da estabilidade – da capacidade de  garantir a disponibilidade, o acesso e a utilização dos alimentos ao longo do tempo, sem interrupções significativas devido a crises econômicas, climáticas ou políticas.

Segundo dados do Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo (SOFI), divulgado por cinco agências especializadas das Nações Unidas, estima-se que cerca de 640 a 673 milhões de pessoas em todo o mundo passam fome, o que representa aproximadamente 8% da população global. A subalimentação ocorre principalmente nas seguintes regiões: Ásia – mais de 400 milhões de pessoas enfrentam o problema; África – sendo a região mais crítica, onde a fome atinge cerca de 20% da população; e a América Latina e Caribe – cerca de 34 a 60 milhões de pessoas convivem com a insegurança alimentar severa.

Um dos graves impactos da insegurança alimentar e da desnutrição é o comprometimento físico e cognitivo, especialmente em crianças, além de aumentar o risco de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e obesidade em adultos. Garantir que todas as pessoas tenham acesso a alimentos suficientes, seguros e nutritivos é um passo essencial para erradicar a fome, reduzir a pobreza e promover a saúde. Esse acesso beneficia o indivíduo e a comunidade mundial, contribuindo para a construção de um mundo mais justo, saudável e sustentável para todos.

Em nível mundial, a meta da ONU pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 2) é erradicar a fome e garantir segurança alimentar até 2030. No Brasil, esse esforço se apoia em programas e ações como o Programa Bolsa Família, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Cesta Básica Nacional de Alimentos e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que incentiva a agricultura familiar.

Os resultados dessas políticas foram destacados no relatório O Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo 2026, divulgado em 21 de julho pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma. O país registrou o menor índice de fome de sua história: a insegurança alimentar severa atingiu apenas 0,6% da população no triênio 2023-2025, uma queda de mais de 91% em relação aos triênios anteriores. Com a subnutrição abaixo do limite de 2,5%, o levantamento confirma que o Brasil continua fora do Mapa da Fome.

O dado mais satisfatório do relatório é o aumento do poder de compra para alimentos saudáveis. Em números absolutos, isso significa aproximadamente 20,5% milhões de brasileiros que passaram a ter mais condições financeiras para adquirir uma alimentação nutritiva se comparada com o ano de 2021.

A FAO relaciona esses avanços na segurança alimentar ao desempenho recente da economia brasileira, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,2% em 2023, 3,4% em 2024 e 2,3% em 2025. No mesmo período, a taxa de desemprego caiu para 5,6% em 2025, o menor nível da série histórica iniciada pelo IBGE em 2012.

Outro fator apontado é o rendimento médio mensal domiciliar per capita, que atingiu um recorde de R$ 2.264 em 2025. Além disso, houve a desaceleração da inflação dos alimentos: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de alimentos encerrou 2025 em 2,95%, enquanto a média anual do triênio considerado pela FAO ficou em 3,8%.

As políticas de segurança alimentar no Brasil são coordenadas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Este órgão público reúne as ações de proteção social, programas de transferência de renda, acesso ao crédito agrícola e compras públicas da produção de alimentos, entre outras iniciativas.

Esses dados são uma excelente notícia para a sociedade e para as instituições que combatem a fome e a pobreza. O objetivo de todos os brasileiros é alcançar o índice de Fome Zero, pois, o direito à alimentação é inegociável. A meta da ONU de garantir a segurança e o bem-estar à vida humana também converge com o Evangelho e o ensinamento de Jesus Cristo sobre a vida em abundância.

Nesses últimos tempos, um passo significativo foi dado com a retirada do Brasil do Mapa da Fome. Esta conquista está se consolidando, mas o país ainda tem uma grande desigualdade econômica e social, algo que é inconcebível para um projeto de uma sociedade mais justa. Avançar nessa direção é um imperativo moral e ético; afinal, nenhum país se realiza plenamente enquanto a mesa de tantos irmãos permanece vazia e vivendo na pobreza absoluta.

Sobre o autor

Miguel Debiasi

Frade da Província dos Capuchinhos do Rio Grande do Sul. Mestre em Filosofia (Universidade do Vale dos Sinos – São Leopoldo/RS). Mestre em Teologia (Pontifícia Universidade Católica do RS - PUC/RS). Doutor em Teologia (Faculdades EST – São Leopoldo/RS).

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