O governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), vai repassar R$ 30 milhões para 100 municípios cujos projetos foram aprovados na seleção para reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde da Rede Bem Cuidar RS (RBC/RS). As inscrições podem ser realizadas pelos municípios até 19 de março.

Atualmente 202 municípios estão aptos a participar da seleção para receber o recurso. É necessário que os municípios, além de terem aderido à iniciativa RBC/RS, não tenham recebido verbas nas etapas anteriores do programa. Até agora, 292 cidades já foram contempladas, com repasses realizados entre 2021 e 2023 que somam R$ 124 milhões. A seleção será realizada mediante a avaliação técnica, com projetos aprovados pela vigilância sanitária.

As propostas de projetos de ampliação receberão até R$ 350 mil e as da modalidade reforma receberão até R$ 200 mil. No caso de projetos de orçamento superior a esses valores, a responsabilidade de contrapartida financeira será da respectiva prefeitura municipal. O prazo de execução do projeto é de 12 meses a partir da data do repasse dos recursos ao ente municipal, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa e a critério da gestão estadual. 

Fonte: Governo do Estado

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