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Os gastos com as pensões com filhas solteiras de militares

Miguel Debiasi

 

Faz parte da história e da família Bolsonaro o discurso do ódio, da intolerância, da misoginia, do preconceito, do desprezo as classes populares, aos profissionais dos meios comunicação e outros muitos. Pior, a constância deste discurso é sem precedentes na história política do Brasil e do ofício de um cargo público. Diariamente do Palácio da Alvorada pronuncia-se uma linguagem tosca e aplicada para desqualificar pessoas, cidadãos, estados, autoridades, classes sociais. Os fatos são incontáveis.

Entre os muitos, o da quarta-feira, dia 05 de fevereiro, Jair Bolsonaro (presidente sem partido-RJ), na porta do Palácio da Alvorada, afirmou que “uma pessoa com HIV, além de ser um problema sério para ela, é uma despesa para todos aqui no Brasil”. Os cidadãos de bom senso do mundo inteiro reagiram fortemente a declaração do Bolsonaro. No dia seguinte, a impressa internacional publicou em manchetes a afirmação preconceituosa e vexatória do Bolsonaro. No Brasil, milhões de brasileiros em redes sociais contestaram e manifestando repulsa a atitude de Jair Bolsonaro. Há de convir, a afirmação é uma quebra de decoro de presidente da república e que manifesta inumano desprezo pelas pessoas vitimadas pela doença do HIV. Ademais, além da desastrosa afirmação preconceituosa o presidente da república esconde as verdades dos fatos.   

O fato foi tão impactante e repulsivo que os jornalistas imediatamente trataram de desmentir a afirmação. No dia seguinte, o jornalista Leandro Prazeres, com base no Portal da Transparência apresentou contas dos gastos. O jornalista demonstra que os gastos do governo com pessoas infectadas por HIV é menos do que o dobro do que paga-se em pensões a filhas solteiras de militares. Em 2019, a despesa foi de R$ 1,8 Bilhões na compra de remédios para os pacientes do HIV. No mesmo ano o pagamento de pensões a filhas solteiras de militares custou ao governo federal 5 bilhões. Além do mais, na comparação com outros empenhos do governo federal, o custo com os portadores do HIV representa 0,6% de todos os gastos públicos.

Seguramente, para ajudar aos vitimados de tantas enfermidades incuráveis será preciso o respeito e uma vontade política, sobretudo do maior mandatário do país. Também, será preciso que os representantes que foram escolhidos para administrar a nação, tenham a coragem de fazer que o Estado cumpra sua missão pelo qual foi constituído. A Constituição Federal não deixa dúvida das obrigações do Estado com a população nacional. Basta abrir a Constituição e ver nos primeiros capítulos dos direitos e obrigações fundamentais. No segundo capítulo, art. 6º, referente aos Direitos Sociais, está escrito: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Logo, é vexatório que um cidadão fique trinta anos usufruindo em benefício próprio um cargo parlamentar e venha a público a ignorar a Constituição Federal, quando de sua posse faz o juramento de cumpri-la. Certamente haverá cidadão a quem tudo isso pode parecer uma série de elucubrações de um empobrecido discurso político. Mas, o lamentável é constatar que realmente ocorre na prática, sobretudo na questão da prestação de serviço na Saúde, na Previdência Social, na Educação, no Trabalho, na Segurança, na Saneamento Básico e outros setores. Na realidade, vê-se um povo cada vez mais desrespeitado em quanto cidadão em seus direitos e atingido em sua dignidade humana. Sem inverdades, a referida afirmação de desprezo pelos portadores do HIV, da parte do presidente da república, é uma tentativa de esconder o fracasso social e econômico de seu governo. Até o momento, totalmente voltado e subserviente aos interesses econômicos dos EUA e atrelado aos ditadores políticos que são incapazes de conviver com ciência da democracia.

      

Sobre o autor

Miguel Debiasi

Frade da Província dos Capuchinhos do Rio Grande do Sul. Mestre em Filosofia (Universidade do Vale dos Sinos – São Leopoldo/RS). Mestre em Teologia (Pontifícia Universidade Católica do RS - PUC/RS). Doutor em Teologia (Faculdades EST – São Leopoldo/RS).

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