“Ninguém está acima da lei!” Atualmente esta expressão chega ao fastio de tanto ser pronunciada, sobretudo, quando referida ao ex-presidente Lula. Será mesmo que o ex-presidente Lula estaria acima da lei? Cabe pergunta e consequentemente um debate da igualdade dos cidadãos e cidadãs diante da aplicação da lei e da garantia de seus direitos.

Os adversários do ex-presidente Lula têm criticado ferozmente a tentativa de registro de sua candidatura. Marina Silva atacou Lula dizendo: “ninguém está acima da lei”. Marina considera Lula acima da lei. Álvaro Dias, postulante ao Planalto, esbraveja com raiva contra os manifestantes pró-Lula em Curitiba: “Lula não está acima da lei”. Geraldo Alckmin diz: “Lula não está acima da lei”. Jair Bolsonaro simulou com um tripé de câmera uma metralhadora para “fuzilar os petistas”. Ciro Gomes lamenta Lula preso, mas “a lei precisa ser aplicada”. Com efeito, políticos, jornalistas associados à política neoliberal e extrema direita seguem o discurso: “ninguém está acima da lei”.

Em presente contexto nacional em que se destila ódio por discurso político, merece apurada reflexão e discernimento. Mas, afinal, Lula está acima da lei? Primeiro, é preciso dizer que Lula foi julgado, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, e recolhido ao à sede da Polícia Federal em Curitiba. Portanto, não está acima da lei. Aliás, entendidos em leis, como advogados, professores e magistrados, questionam o método do processo, como a rapidez da execução atropelando prazos, instâncias, trâmites a serem percorridos. Um comitê da ONU (Organização das Nações Unidas), organizações internacionais, comissões, institutos, importantes jornais do mundo como The New York Times, Le Monde, The Guardian, El País, etc., posicionam-se em defesa do direito à liberdade de Lula, e em razão das dúvidas que pairam sobre o processo reconhecem Lula como um preso político. Ademais, pelo mundo afora organizações, movimentos, partidos, sindicatos, personalidades políticas, intelectuais, artistas, promovem atos em prol da liberdade de Lula e da nulidade do processo condenatório.

Contudo, para responder à pergunta recorre-se à entrevista que o diretor geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, concedeu à revista Veja, órgão do Grupo da Rede Globo, admitindo que recebeu telefonemas do juiz Sérgio Moro, da presidente da PGR, Raquel Dodge, e do presidente do TRF-4, Thompson Flores, exigindo que Lula permanecesse detido, após o magistrado Rogério Favreto ter concedido habeas corpus ao ex-presidente. Segundo, estudiosos e jornalistas afirmam: "se o diretor da PF falou a verdade, o TRF-4 mentiu. E vice-versa"; "É grave. A Justiça tem ritos que precisam ser cumpridos". Mais grave erro foi do presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, ter admitido que deu a ordem para descumprir uma ordem judicial, ao telefonar para o chefe da PF e mandar que não se atendesse à ordem de soltura do desembargador Rogério Favreto.

A confissão de magistrado que desobedece a lei e que não a aplica com justiça, confirma que o ex-presidente Lula não teve um julgamento justo. Logo, Lula não está acima da lei. Pior, está abaixo da lei. Isto é, estão negando a lei e o direito ao Lula. Aliás, como ele mesmo diz “quero apenas que façam justiça”. Neste enrosco que a justiça brasileira se submeteu devido de tantas dúvidas que pairem sobre a forma e nas insuficiências de provas para condená-lo, diz o jornalista Fernando Brito: “tirar esta gente do comando do país é desacanalhar o Brasil”. Lamentavelmente, o Brasil foi submetido a um grupo de políticos corruptos que sustentados pela Rede Globo levou ao descrédito das instituições públicas.

Como se não bastasse, no intuito de esconder o fracasso que submeteram o país e a grande mídia querendo se livrar desta responsabilidade engrossar o discurso recheado de ódio e de intolerância, aumentando o caldo da tensão social, política. Ao torcerem pelo caos político promovem candidatos em seus telejornais portando metralhadoras e incentivando o fuzilamento dos adversários. Infelizmente, a mídia ocupou o espaço da política, a justiça dos partidos, ao povo a ignorância.