STR de Vacaria e Muitos Capões esclarece dúvidas sobre a nota fiscal eletrônica para produtores rurais
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O programa Temática da Tua Rádio Fátima desta terça-feira, 06/01, recebeu como entrevistados o presidente do STR de Vacaria e Muitos Capões, Sérgio Poletto, e o técnico agrícola, Jeferson Vanzetto, que esclareceram dúvidas sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, que seguindo a norma definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), passou a ser obrigatória para todos os produtores rurais em operações internas no Rio Grande do Sul a partir de 05/01/2026. Em operações interestaduais, a exigência já estava em vigor anteriormente. Com a mudança, deixa de existir o talão de produtor em papel, sendo substituído pelo uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil, disponível para smartphones.
A Nota Fiscal Eletrônica substitui integralmente o bloco modelo 4 e deve ser utilizada em todas as operações de compra, venda e comercialização de produtos da propriedade rural, como gado, grãos, frutas e demais itens. O documento é emitido de forma digital, podendo ser compartilhado por meios eletrônicos, como WhatsApp e e-mail, sem obrigatoriedade de impressão, exceto em situações de fiscalização em operações interestaduais.
Entre as principais vantagens do novo sistema estão a praticidade, a agilidade na emissão e o envio imediato da nota ao destinatário. No entanto, técnicos alertam para dificuldades enfrentadas pelos produtores, especialmente a baixa qualidade do acesso à internet no meio rural e problemas relacionados à criação ou recuperação da senha GOV.br, exigida para acesso ao aplicativo. O custo da emissão é zero para o produtor que utiliza diretamente a plataforma oficial.
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vacaria e Muitos Capões está prestando orientação aos produtores, com prioridade para os associados, auxiliando no cadastro da senha GOV, instalação do aplicativo e primeiros procedimentos de emissão. A entidade reforça que o produtor que transportar mercadorias sem a Nota Fiscal Eletrônica poderá ser autuado pela fiscalização, já que o documento é obrigatório para a circulação de produtos no Estado.