O Laboratório Biolab, em Lagoa Vermelha, destaca que a exigência do exame toxicológico para a obtenção da primeira CNH nas categorias A e B já está em vigor desde o dia primeiro de setembro. A determinação decorre da Lei Federal 15.153 de 2025, integrando o Código de Trânsito Brasileiro para ampliar a segurança viária em todo o estado.

O procedimento de larga detecção utiliza amostras de cabelo, pelos ou raspado de unhas para identificar substâncias psicoativas em uma janela de noventa a cento e oitenta dias. A farmacêutica e bioquímica Alessandra Anaíme Ferreira esclarece que o processo segue rigorosa cadeia de custódia com contraprova e não detecta consumo alcoólico.

Caso o resultado do exame apresente positividade para substâncias proibidas, o processo de habilitação é cancelado e novos testes devem ser realizados após o prazo determinado. Tratamentos médicos específicos podem ter laudos retificados mediante apresentação de receitas e justificativas técnicas válidas no laboratório.