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Justiça condena ex-prefeito e secretária de saúde por improbidade em Ibiraiaras

por Ricardo Silva
Foto: Divulgação

Mais um ex-prefeito foi condenado por improbidade administrativa na região. Depois de Danilo Barreto da Costa e Felipe Júnior Rieth, em Capão Bonito do Sul, também o ex-prefeito de Ibiraiaras, Ferdinando Dall’agnol, foi condenado em primeira instância, em função de compra irregular de medicamentos em 2012.

Os processos, movidos pelo Ministério Público, ganharam notoriedade nas últimas semanas. No último dia 24 de janeiro, Ferdinando Dall'agnol, então Prefeito, e Gessi Bones, que exercia o cargo de Secretária de Saúde, foram condenados por irregularidades em compras de medicamentos.

Segundo relato do presidente do Conselho Municipal de Saúde, que consta no processo, os gastos com compras de medicamentos em farmácias locais, saltaram de aproximadamente R$ 9 mil, nos primeiros anos do mandato, para quase R$ 58 mil, no último ano, sem a realização do devido procedimento licitatório.

Na decisão, Michael Luciano Vedia Porfirio, Juiz de Direito, condenou Dall’agnol e Gessi Bones, que ainda exerce o cargo de secretária, a perda dos direitos políticos, e pagamento de 20 vezes a remuneração percebida pelos cargos que desempenhavam à época dos fatos.

“Isso posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de declarar que os requeridos FERDINANDO DALLAGNOL e GESSI TEREZINHA BONES praticaram os atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10, inciso VIII, e 11, caput, da Lei n.º 8.429/92, e, com fundamento no art. 12, incisos II e III, da mesma legislação, comino as seguintes sanções: a) ressarcimento, ao Município de Ibiraiaras, em regime de solidariedade, ao prejuízo que suportou, o qual deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença, valor esse que deverá ser corrigido pelo IGP-M e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação dos demandados; b) suspensão dos direitos políticos dos requeridos pelo prazo de cinco anos; c) aplicação de multa civil de 20 vezes a remuneração percebida pelos requeridos pelos cargos que desempenhavam à época dos fatos.

Condeno os demandados ao pagamento das custas processuais. ”

Os réus ainda poderão recorrer da decisão.

 

Capão Bonito.

Em Capão Bonito, o ex-prefeito Danilo Barreto da Costa e seu vice, Felipe Júnior Rieth, que hoje é prefeito da cidade, foram condenados a devolver valores, em função da contratação de uma tia de Rieth, em 2013, configurando nepotismo. Ela ficou no cargo por 15 meses.

 

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