Depois de aproximadamente seis meses de investigação, o relatório final da CPI do Lixo foi lido, votado e aprovado na tarde desta sexta-feira, 25 de março, por dois votos favoráveis e um contrário. O documento, produzido pelo vereador relator Maninho (DEM), informa que não foram identificados crimes ou ilícitos nos contratos firmados entre a Administração de Lagoa Vermelha e a empresa Adeva. Acompanhou o voto do relator, o vereador presidente da CPI, Gabriel Vieira (PP). Vice-presidente da comissão, o vereador Ranyeri Bozza (PDT) votou contra.

Apesar de não identificar prática ilegal, o texto indica que houve falhas na elaboração dos contratos, por parte da prefeitura, mas que elas não geraram danos ao município ou foram propositais. Em razão disso, o relator sugeriu que a prefeitura abra uma sindicância, com o objetivo de corrigir os problemas.

Além da apuração interna, Maninho propôs a abertura de uma segunda CPI, para que ocorra a investigação sobre a gestão do lixo no período anterior aos contratos com a Adeva. Conforme ele, há indício de que crimes possam ter sido cometidos pela Codesa, empresa que era do município e geria o aterro.

Conforme ele, além dos pneus encontrados enterrados no Aterro Sanitário, a empresa poderia ter declarando um valor inferior do lucro obtido com a venda do material reciclado. As informações serão repassadas ao Ministério Público (MP).

A abertura de uma segunda CPI é improvável. Os progressistas, que têm maioria na Casa, disseram que a abertura de uma nova investigação deveria ser solicitada pelos vereadores do PDT, já que na época dos supostos ilícitos, a gestão do município era feita por prefeito deste partido. No entanto, Ranyeri Bozza negou que a bancada peça a abertura. Conforme ele, a investigação deve ser conduzida pelo MP, que é isento.

Apesar do final do processo no Legislativo lagoense, sem detecção de crimes, a investigação por parte da Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público prossegue. Ranyeri disse acreditar que o MP encontre crimes e ofereça denúncia contra os investigados. “Existem indício gravíssimos, que apontam para os maus feitos, especialmente no que diz respeito à fraude em licitação", explica. Ouça as entrevistas e saiba mais.