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Pedido de criação de Comissão Especial de Segurança Pública é entregue à Presidência da AL

por Rudimar Galvan

A iniciativa propõe uma forma conjunta de buscar melhores soluções para a crise da segurança que acomete o Estado

Momento da entrega da documentação.
Foto: Divulgação/ Guerreiro

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti (PP), recebeu, na manhã desta quinta-feira (17), o pedido de criação de Comissão Especial de Segurança Pública, entregue pelo deputado Ronaldo Santini (PTB). A iniciativa propõe uma forma conjunta, entre os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, de buscar melhores soluções para a crise da segurança que acomete o Estado.

O documento chegou às mãos da presidente do Parlamento com a assinatura de 43 parlamentares, incluindo os líderes das bancadas, que representam 53 deputados. Não aderiram apenas PSol e PSD. Segundo Silvana Covatti, o pedido seguirá o trâmite regimental: “Encaminhei à Superintendência Legislativa para análise. Logo após, será incluído na pauta da reunião líderes e, com a decisão da maioria, parte para votação em plenário”.

Proponente da Comissão, o deputado Ronaldo Santini detalha os prazos para a instalação. “Após aprovado, temos 10 dias úteis para dar início aos trabalhos, que devem durar 120 dias, sem prazo para prorrogação”, esclarece o parlamentar. Ao término desse período, será entregue um relatório que precisa ser aprovado pela maioria absoluta da Comissão para concluir pela apresentação de projeto de lei, resolução, decreto legislativo, ou encaminhamento de sugestões ao órgão competente.

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