Pelo terceiro ano consecutivo, o vereador Vicente Durigon, do PDT, presidirá a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. Também integram a Comissão os vereadores Braulio Guedes, do PTB, e Valdemar Merib de Chaves, do Democratas.

Os membros da Comissão se reúnem, oficialmente, todas terças-feiras para prestar assessoramento à Câmara, emitindo pareceres ou elaborando projetos relacionados às temáticas. A avaliação da Comissão acontece antes de os projetos chegarem à votação no Plenário.

Dentre as responsabilidades do vereador Vicente na função de presidente da Comissão, está zelar pelo cumprimento dos prazos regimentais aplicados à atuação da Comissão e providenciar o atendimento das averiguações decididas pelo grupo, com o objetivo de instruir a proposição, inclusive quando há necessidade de realização de audiências públicas, convocação de autoridade governamental ou solicitação de documentação complementar.