O secretário da Fazenda, Rodrigo Tochetto, reforçou nesta semana que está chegando ao fim o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de 2025. Os contribuintes têm até sexta-feira, dia 31 de outubro, para procurar a Secretaria da Fazenda e realizar o parcelamento ou reparcelamento de débitos municipais. O programa, tradicional neste período do ano, tem como objetivo permitir que pessoas que enfrentaram dificuldades financeiras possam regularizar suas pendências com isenção total de juros e multas. 

Segundo Tochetto, as condições de pagamento seguem uma tabela fixa conforme o valor da dívida. Débitos de até R$ 3.500 podem ser parcelados em até 12 vezes; de R$ 3.500 a R$ 8.000 em 24 vezes; de R$ 8.000 a R$ 13.000 em 36 vezes; de R$ 13.000 a R$ 19.000 em até 48 parcelas; e valores acima de R$ 20.000 podem ser divididos em até 60 vezes. Em todos os casos, o contribuinte precisa pagar 10% do valor total como entrada, que já conta como a primeira parcela. “O grande benefício é justamente a isenção total de juros e multa. É uma ótima oportunidade para quem quer ficar em dia com o município”, destacou o secretário. 

Tochetto lembrou ainda que o prazo não será prorrogado e orientou que os interessados não deixem para a última hora, já que o atendimento pode ficar lento nos dias finais. “Temos apenas duas pessoas no atendimento neste momento, então quem deixar para o último dia pode enfrentar filas e demora. Desde maio o programa está disponível, então é importante se antecipar”, alertou. O atendimento acontece na própria Secretaria da Fazenda, mas os contribuintes também podem entrar em contato pelo WhatsApp (54) 3358-9133 para informações e envio de documentos. 

Os acordos podem ser firmados presencialmente ou de forma digital, por meio do GovBR, que permite assinar o termo de confissão de dívida eletronicamente. Após a emissão do carnê, os pagamentos podem ser feitos via Pix ou nos bancos conveniados, exceto digitais. O secretário reforçou que o REFIS é uma oportunidade para que a comunidade regularize sua situação financeira e contribua para o fortalecimento das finanças públicas municipais.