O programa Conectado da Tua Rádio Cacique recebeu na manhã desta segunda-feira, 18 de abril, a procuradora jurídica do município de Lagoa Vermelha, Fernanda Lunelli, para tratar da situação dos ex-funcionários de uma empresa contratada pela prefeitura, que não receberam os salários e direitos, após encerramento do contrato. Conforme a advogada, o município poderá ter e pagar as dívidas, se houver determinação da Justiça.

“Administrativamente o município não consegue pagar esses funcionários, mas se o município for condenado, o município vai ter que pagar”, explica.

Cerca de 30 trabalhadores, que atuavam na limpeza urbana e no Aterro Sanitário de Lagoa Vermelha, ingressam com processos na Justiça. Eles trabalharam por aproximadamente cinco meses, até serem demitidos.

A demissão ocorreu depois de o contrato entre a empresa e o município ser encerrado. Fernanda relata que a terceirizada descumpriu algumas cláusulas do contrato, que previam a utilização de equipamentos funcionais, um triturador de galhos e vídeomonitoramento no Aterro.

Apesar do final antecipado da parceria, a procuradora conta que o município pagou o que devia à empresa. “Nós também ficamos indignados com o não pagamento, porque o município pagou por todo serviço prestado”, diz.

Além da rescisão do contrato, o município cobrou multa e proibiu a empresa de participar de licitações em Lagoa Vermelha pelo período de três anos. Ouça a entrevista e saiba mais.