O vereador Ilson Papeleiro (MDB) encaminhou requerimento à mesa Diretora do legislativo, solicitando a realização de uma reunião convidando todos os recicladores da Lagoa Vermelha, para ser discutido o projeto de Lei Estadual da autoria da Deputada Estadual Any Ortiz que trata de incentivo à reciclagem.

Papeleiro solicita, também, que representante do executivo Municipal seja convidado para elaborar um Projeto de Lei em conjunto os Recicladores para a criação de uma Associação para legalizar o exercício da profissão, bem como ter acesso a verbas públicas através de financiamentos e projetos. Também assinou solicitação para realização da reunião o vereador Josmar Veloso (PP).

A Lei Estadual mencionada pelo vereador Papeleiro compreende a valorização de projetos de estímulo à reciclagem dentro do Programa Estadual de Apoio à Inclusão e Promoção Social (Pró-Social). O Pró-Social é um programa de incentivo fiscal que viabiliza parceria entre governo, entidades sociais e empresas para realização de projetos sociais.

A proposta da deputada Any Ortiz que agora é Lei Estadual permite que o governo do Estado realize editais específicos para projetos da área de reciclagem e que empresas possam fazer a dedução de percentual do ICMS devido, entre 5% e 20%, em projetos com esta finalidade. Microempresas, pequenas empresas, cooperativas e empreendimentos sociais solidários que atuem com a reciclagem poderão se candidatar com propostas.