Foi realizado na noite de terça-feira (09) a Audiência Pública para discutir e apresentar publicamente o Projeto de Lei 93/2021, de autoria do Poder Executivo, que está em tramitação no Legislativo Municipal e trata do Plano Municipal de Saneamento Básico de Lagoa Vermelha.

A Audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, dada a importância do tema. Da Comissão, estiverem presentes os vereadores Gabriel Vieira (PP), Ilson Papeleiro (MDB), Ranyeri Bozza (PDT) e Valdir Pomatti (PTB). Também acompanharam presencialmente o presidente da Câmara, vereador Luiz Carlos Kramer, e os vereadores Josmar Veloso (PP), Maninho (DEM) e Sergio Viera (PP).

O encontro aconteceu no Plenário do Poder Legislativo e, além do formato presencial, também foi transmitido ao vivo através da página da Câmara no Facebook.

Em um primeiro momento, o secretário municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Dalvan Costa, ocupou a tribuna e falou sobre a elaboração do Plano Municipal e respondeu aos questionamentos dos vereadores presentes.

Após, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua), Arilson Wünsch, falou sobre as questões que envolvem tanto o Marco Regulatório do Saneamento, quanto a possibilidade de privatização da Corsan.

Arilson Wünsch apresentou seu posicionamento contrário a privatização Companhia, porém destacou que seu objetivo não é convencer sobre um determinado ponto de vista, mas apresentar informações sobre a realidade a partir de quem vivencia o dia a dia da empresa. Servidores da Corsan de Lagoa Vermelha também estiverem presentes na Audiência Pública.

O presidente do Sindiágua comentou, ainda, que a continuidade dos Fundos Municipais de Gestão Compartilhada estaria em risco, caso haja a privatização. Em Lagoa Vermelha, o Fundo é regulamento pela Lei 6432/2010 com o objetivo de garantir a manutenção, operação e investimentos em esgotamento sanitário na área urbana do Município, com gestão compartilhada entre o Município e a Corsan.

Os recursos do Fundo são provenientes de cinco fontes distintas, dentre elas a destinação de 5% do faturamento mensal dos serviços de fornecimento de água.

Na sequência, o secretário municipal de Administração, Idenir Deggerone, ocupou a tribuna para contextualizar a situação que o Executivo enfrenta quando o assunto é fornecimento de água e de esgotamento sanitário. Deggeroni comentou que a intenção do município é manter o contrato com a Corsan, porém, desde 2017 tem cobrado a Companhia o cumprimento do contrato, o que ainda não se concretizou.

Em relação a tratamento de esgoto, de acordo com o secretário, a estimativa é que apenas 15% a 20% das residências ou edificações lagoenses tenham algum tipo de tratamento de esgoto, sendo esta a grande questão do Município para atender a legislação.

“Uma forma de baixar esse passivo ambiental de distribuição de efluentes não tratados no meio ambiente, seria a implantação do sistema fossa-filtro nas residências, então nós temos esse problema também que é de legislação, cobrança e fiscalização”, comentou o secretário de Administração.

Por fim, o gerente da Corsan em Lagoa Vermelha, José Aldoir, também se manifestou na tribuna sobre o assunto. Aldoir lembrou que o município é privilegiado por possuir o Fundo de Gestão Compartilhada.

Agora, o Projeto de Lei que trata do Plano segue em tramitação na Câmara e, em breve, deve ser apreciado pelo plenário. Para quem tiver interesse em assistir à Audiência Pública na íntegra, ela está disponível no canal TV Câmara de Lagoa Vermelha no Youtube, bem como na página da Câmara no Facebook. Da mesma forma, o Plano Municipal de Saneamento Básico está disponível no site do Legislativo, no menu Atividades Legislativas, Projetos de Lei.