“Empresa que descumpriu o acordo já está sendo multada”, afirma presidente do sindicato
Baixar Áudio“Quando há mão de obra fora do horário permitido, o sindicato ingressa com ação, com multa prevista de R$ 3 mil por trabalhador”, destacou
A presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Lagoa Vermelha, Jaciele Aparecida Klaus, afirmou em entrevista à Tua Rádio Cacique que a fiscalização da entidade é voltada exclusivamente aos trabalhadores. A manifestação ocorre após questionamentos sobre a atuação do sindicato diante da chegada de uma nova empresa com horários diferenciados no município. Segundo ela, a fiscalização é realizada com base na convenção e no acordo coletivo vigentes, que estabelecem os horários de funcionamento e as regras para utilização de mão de obra formal e informal no comércio local.
Conforme Jaciele, o comércio de Lagoa Vermelha segue horários definidos oficialmente: durante a semana, das 8h30 às 11h45 e das 13h30 às 18h15; aos sábados, com jornadas alternadas conforme previsto em acordo coletivo. Ela explicou que o sindicato atua para garantir o cumprimento dessas normas por parte das empresas quando há trabalhadores envolvidos, sendo que a fiscalização já resultou em três averiguações recentes na nova empresa, com dois registros de descumprimento e aplicação de sanções. “Quando há mão de obra fora do horário permitido, o sindicato ingressa com ação, com multa prevista de R$ 3 mil por trabalhador”, destacou.
A presidente também ressaltou que o sindicato não tem competência para regulamentar a atuação dos proprietários, mas sim para proteger os direitos dos empregados. “O empregador pode abrir seu estabelecimento no horário que quiser, desde que não utilize trabalhadores fora do que prevê o acordo coletivo”, explicou. Segundo ela, a entidade mantém contato prévio com novas empresas para orientar sobre as regras locais, buscando evitar irregularidades e garantir condições adequadas de trabalho no comércio do município.

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