Regularização fundiária avança em Capão Bonito do Sul e deve beneficiar dezenas de famílias
O assessor jurídico da regularização fundiária de Capão Bonito do Sul, Fernando Ávila de Melo, detalhou o andamento dos processos de regularização urbana no município
O assessor jurídico da regularização fundiária de Capão Bonito do Sul, Fernando Ávila de Melo, detalhou o andamento dos processos de regularização urbana no município, iniciados ainda em 2019. Segundo ele, os trabalhos contam com a empresa Integral Soluções Engenharia, de Santa Catarina, contratada diretamente pelos beneficiários para elaboração dos projetos e peças técnicas. Ao assumir a assessoria jurídica, uma das principais atribuições foi acelerar os processos, que acabaram se prolongando ao longo dos anos e exigiram a atualização de cadastros sociais e a resolução de situações como uniões estáveis e separações.
Fernando explicou que, em 2025, foram retomados e reapresentados núcleos que haviam sido devolvidos pelo cartório por pendências documentais. Entre eles, está o núcleo Alexandre Eurico Vieira, que já foi novamente protocolado no registro de imóveis após adequações solicitadas. Outro destaque é o núcleo Felipe Barreto, localizado em grande parte no bairro Nossa Senhora Aparecida, que contempla 26 beneficiários. A expectativa é que, se não houver novas exigências do cartório, a entrega da documentação definitiva ocorra entre 60 e 90 dias.
O assessor também comentou sobre outros núcleos em andamento, como Artur Feijó, Benjamin Bolsonello, Felipe Barreto 2 e 3, além de áreas com poucos beneficiários, onde está sendo avaliada a viabilidade técnica de inclusão ou junção de núcleos. Novos trabalhos devem iniciar no bairro Antônio Pires, com atuação direta da equipe da Prefeitura, especialmente no cadastro social e no georreferenciamento. Fernando destacou que o município tem dado suporte jurídico, social e técnico para garantir que os processos avancem de forma organizada e dentro da legalidade.
Outro ponto abordado foi a titulação dos lotes do assentamento 25 de Novembro, que envolve 55 famílias. Fernando informou que, após a unificação da matrícula em nome do Estado e a realização do georreferenciamento, será iniciado o cadastro social com apoio direto do município. Uma reunião de orientação está marcada para sexta-feira, às 14h, na comunidade do assentamento. Segundo ele, o trabalho será feito em conjunto com o Estado e não implica retirada de moradores, garantindo tranquilidade às famílias, que receberão títulos ou autorizações conforme cada situação específica.
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