A Prefeitura de Lagoa Vermelha, através da Secretaria Municipal da Fazenda desenvolve a Campanha Nota Legal 2022, visando à integração com o Programa de Educação Fiscal existente no Município. Serão mais de 18 mil reais sorteados nesta edição.

Qualquer pessoa física residente ou não no Município de Lagoa Vermelha poderá participar da campanha. Para isso,  será gerado um cupom automático ao contribuinte que efetuar o cadastro da nota fiscal e/ou cupom fiscal no endereço eletrônico www.lagoavermelha.atende.net em aba especifica referente a Campanha Nota Legal 2022.

A cada nota de prestação de serviço ou a cada nota de venda inserido obrigatoriamente o CPF do contribuinte, de empresas estabelecidas no Município de Lagoa Vermelha, emitidas de 1º de janeiro de 2022 até o dia 19 de dezembro de 2022.

Serão desclassificadas as notas fiscais de prestação de serviços que porventura forem incluídas no sistema como nota de mercadoria, evitando assim, sua duplicidade.

Terão validade somente os documentos fiscais originais que deram origem ao cupom sorteado, que conste o CPF do contemplado, devendo ser o mesmo apresentado na retirada do prêmio junto a Secretaria Municipal da Fazenda.

Também, é de inteira responsabilidade do participante o correto preenchimento dos dados no cadastramento das notas fiscais no endereço eletrônico do município, não sendo permitido o seu cancelamento.

Além disso, é requisito obrigatório que o participante manifeste concordância com o presente regulamento, qual seja, efetuar a adesão por meio eletrônico a Campanha Nota Legal 2022.

Não terá direito ao prêmio o participante sorteado que apresentar notas fiscais com rasuras, ilegíveis ou com divergências do lançamento efetuado no sistema da IPM.

Os interessados em participar e que necessitarem de ajuda para cadastramento ao sistema IPM, bem como eventual digitação das notas fiscais, podem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda que auxilia neste processo. No entanto, não haverá responsabilização do servidor ou do município em caso de erro ou qualquer inconsistência no lançamento do documento fiscal digitado, cabendo ao participante a renúncia ao direito de reivindicar administrativa ou judicialmente a premiação.

Somente poderão participar dos sorteios, os cupons ou notas fiscais emitidas por empresas legalizadas no Município de Lagoa Vermelha - RS, ou seja, as que possuam cadastro fiscal municipal.

O participante será excluído automaticamente da campanha em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

O sorteio será realizado conforme o seguinte cronograma:

1º sorteio (27 de junho de 2022, às 10 horas da manhã na Secretaria da Fazenda)

1º 3.000,00 (Três Mil Reais)

2º 2.000,00 (Dois Mil Reais)

3º 1.500,00 (Um Mil E Quinhentos Reais)

4º 1.000,00 (Um Mil Reais)

5º 500,00 (Quinhentos Reais)

Sorteio Final De Natal (20 de dezembro 2022, às 10 horas da manhã na Secretaria da Fazenda)

1º 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

2º 3.000,00 (Três Mil Reais)

3º 2.000,00 (Dois Mil Reais)

4º 1.500,00 (Um Mil E Quinhentos Reais)

5º 1.000,00 (Um Mil Reais)

Participarão dos sorteios, aqueles que cadastrarem suas notas, através do site da Prefeitura Municipal, até um dia antes das datas dos sorteios. Os cupons que participarem do primeiro sorteio participarão também do sorteio final.

Todas as informações do regulamento estão disponíveis no Diário Oficial do Município no Portal da Transparência.