Em função do feriado bancário desta sexta-feira, 29/12, hoje, 28/12, é o último dia para pagar o IPVA 2024 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com descontos mais vantajosos para os contribuintes. Na sexta-feira, 29/12, haverá uma parada obrigatória do sistema entre 00h e 18h. Durante esse período não será possível realizar pagamentos e consultas de valores nos bancos credenciados, no site da Receita Estadual e no aplicativo do IPVA.

Quem quiser quitar o IPVA 2024 ainda hoje tem 6% de desconto e não incorrerá na variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) – que pelos índices inflacionários deve ficar em 4,53% –, gerando uma redução potencial de 10,53%.

Na virada do ano, a atualização monetária é estimada em 4,53%. Além disso, há os descontos de Bom Motorista, que podem chegar a 15%, e Bom Cidadão, com até 5% de redução no valor. A soma de todos os descontos máximos pode representar uma redução de até 28,06% para o pagamento em dezembro.

A taxa de licenciamento e a multa podem ser pagas separadamente do IPVA, sendo que o proprietário deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Para quitar o IPVA, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa e o Renavam do veículo.

O tributo pode ser pago em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) do Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil.

É possível também fazer o pagamento pelas lotéricas da Caixa Econômica Federal e por PIX, basta o cidadão consultar no site ou no aplicativo do IPVA/RS, no qual será gerado o QR Code, e pagar em mais de 760 Instituições relacionadas.

Desconto do Bom Motorista

Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2020 e 31 de outubro de 2023 (três anos), a redução será de 15%.

O motorista que não teve multa depois de 1º de novembro de 2021 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2022 (um ano), tem direito a um benefício de 5%.

Desconto do Bom Cidadão (NFG)

Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra.

O desconto máximo de 5% será para quem possuir 150 notas ou mais; de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas; e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 31% da frota tributável terá direito ao benefício.

IPVA 2024 pode ser parcelado em seis vezes

A medida, que foi implementada em 2022, somada aos descontos de antecipação, auxilia o contribuinte a planejar o pagamento do tributo de forma mais alongada, quitando o IPVA de janeiro até junho.

O parcelamento não tem juros, mas é preciso que o contribuinte faça a adesão (primeira parcela) até 31 de janeiro de 2024. As parcelas que vencem em janeiro, fevereiro e março terão descontos de 6%, 3% e 1%, respectivamente.

Para fazer o parcelamento, é obrigatório que o pagamento da primeira parcela ocorra em janeiro. Por exemplo, se o proprietário resolver parcelar em fevereiro o imposto, não será mais possível, devendo quitá-lo em parcela única.

Fique atento

Fique atento para endereços falsos e golpes na internet. Acesse apenas o domínio oficial da Receita Estadual. O governo do Estado não envia links ou boletos de cobrança do IPVA e os sites verdadeiros do governo e da geração do QR Code para pagamentos Pix estão no domínio – rs.gov.br/

Antes de efetuar o pagamento, verifique se as informações do destinatário estão corretas. São elas:

Alíquotas do IPVA no RS

3% - automóveis e camionetas
2% - motocicletas
1% - caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação.

• Frota total do Estado 2023: 7.587.889
• Frota pagante de IPVA: 52,8%
• Frota isenta de IPVA: 47,2%

*ASCOM Sefez